O governador João Doria e o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, lançaram, nesta sexta-feira, 22/03, aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco.
Chamada de SOS Mulher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar visa priorizar e agilizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
“No aplicativo, que é gratuito obviamente, a mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. Será um atendimento customizado pela PM de São Paulo, que é a melhor do país”, detalhou o governador. “Com base na lei Maria da Penha, vamos proteger as mulheres vítimas de violência”, completou.
“É um aplicativo que vai se transformar numa plataforma para proteger e defender a mulher”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. “É um app simples e totalmente intuitivo, resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Polícia Militar e Tribunal de Justiça”, ressaltou o comandante geral da PM, coronel Marcelo Vieira Salles.
Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP. Somente após a confirmação positiva da ferramenta que o serviço poderá ser utilizado.
“Essa plataforma é um mecanismo ágil e rápido no sentido de proteção da família. O cadastro do tribunal foi construído no intuito de desenvolver uma política de paz doméstica e familiar”, ressaltou Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do TJSP. “Também é um trabalho de conscientização para denúncia dessas violências”, afirmou Paulo Dimas Mascaretti, secretário da Justiça e Cidadania.
É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado às mulheres, homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.
Como funciona?
Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Depois, automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.
Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. Essa ação é muito importante porque evita o deslocamento desnecessário de policiais, permitindo que casos urgentes sejam atendidos. O chamado também vale caso o interessado não consiga realizar o cadastro, esteja com problemas no aplicativo/celular ou para quem não possui medida protetiva e precisa pedir socorro.
Operacionalização
As ocorrências geradas por meio do SOS Mulher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de operações da PM no Estado. Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no interior e litoral, nas seguintes regiões: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.
Os casos registrados pela ferramenta dispensam o contato da vítima com os atendentes que fazem parte da estrutura do atendimento telefônico 190, priorizando e agilizando a atuação policial. “A solicitação cai direto no despachador e não precisa mais passar árvore de decisão do Copom”, explicou o coronel Salles.
Na oportunidade, Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social, agradeceu a iniciativa integrada. “Obrigada governador por esse olhar atento e por traçar metas claras para esse tema. A secretaria da Segurança Pública brilhou com esse aplicativo, usando tecnologia que é a melhor maneira de capilarizar rapidamente essa questão”, concluiu.
Combate à violência contra a mulher
São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior. Destas, sete unidades funcionam 24 horas.
A medida é um complemento a decisão da abertura de 40 DDMs 24 horas na gestão. “Até o final de março vamos ampliar o atendimento ininterrupto a mais duas unidades especializadas. Estou muito satisfeito com o sistema da Segurança Pública”, afirmou o general.
Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. Todos os policiais são capacitados – os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.
