A Prefeitura de Guarulhos terá mais 200 cargos de Assistente de Gestão Pública, com preenchimento previsto por concurso público. A proposta, de autoria do prefeito Lucas Sanches (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (9) e segue para sanção do próprio chefe do Executivo.
A criação das vagas representará uma despesa adicional estimada em aproximadamente R$ 48,9 milhões ao longo de quatro anos, considerando salários, benefícios, 13º salário e adicional constitucional de férias, sem incluir encargos trabalhistas.
A ampliação do quadro de funcionários ocorre poucos dias depois de a mesma Câmara Municipal aprovar outro projeto de autoria de Lucas Sanches, que prevê a recomposição gradual dos valores de referência utilizados no cálculo do IPTU. A medida encerra o congelamento que vigorava desde 2017 e poderá elevar o imposto pago pelos proprietários de imóveis a partir de 2027.
O projeto do IPTU foi aprovado em 19 de outubro, por 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. Assim, enquanto os contribuintes terão de arcar com a recomposição do imposto, a administração municipal amplia suas despesas permanentes com pessoal.
Quanto custarão os novos cargos
Cada Assistente de Gestão Pública terá salário mensal de R$ 2.632,68. Com a criação das 200 vagas, a folha salarial terá um acréscimo de R$ 526.536,00 por mês, considerando apenas os vencimentos básicos.
Ao incluir cesta básica, abono salarial e vale-refeição, o desembolso mensal adicional estimado chega a aproximadamente R$ 916,5 mil.
A partir desse valor, a projeção de despesas foi calculada da seguinte forma:
| Despesa | Valor estimado |
|---|---|
| Desembolso mensal (salários e benefícios) | R$ 916.500 |
| Desembolso em 12 meses | R$ 10.998.000 |
| 13º salário | R$ 916.500 |
| Adicional de 1/3 de férias | R$ 305.500 |
| Total estimado por ano | R$ 12.220.000 |
| Total em quatro anos | R$ 48.880.000 |
Os cálculos consideram o pagamento dos salários e benefícios durante os 12 meses do ano, acrescidos do 13º salário e do adicional constitucional de um terço de férias. O salário correspondente ao mês de férias já está incluído na remuneração anual, por isso não é contabilizado novamente.
A projeção não inclui encargos trabalhistas nem eventuais reajustes salariais e de benefícios ao longo do período.
Mais arrecadação e mais despesas
As duas decisões aprovadas pela Câmara colocam em evidência as escolhas da administração municipal para os próximos anos. De um lado, o governo Lucas Sanches promove uma mudança na política de arrecadação do IPTU, que poderá aumentar o valor pago por proprietários de imóveis. De outro, amplia o quadro de servidores e assume um compromisso adicional de despesas com pessoal.
Embora os recursos arrecadados com o IPTU não estejam vinculados especificamente ao pagamento dos novos funcionários, as duas medidas terão reflexos no planejamento financeiro do município e na relação entre arrecadação, despesas e capacidade de investimento da Prefeitura.
Com a aprovação dos projetos, a administração municipal terá de administrar, simultaneamente, os efeitos da recomposição tributária e o crescimento das despesas com a estrutura de pessoal.
