Após tomar café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na manhã desta terça-feira, 07, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que votará a todo custo o projeto de lei que regulamenta a terceirização em qualquer atividade em empresas públicas e privadas. Superada uma Medida Provisória que tranca a pauta, o texto entrará em discussão.
“Nesta Casa, não existe o projeto estar ou não estar maduro. O que torna um projeto maduro é colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória (que tranca a pauta), só terá essa pauta na semana e (sessões) extraordinárias quantas forem necessárias até quinta-feira de noite. Só vai para outra pauta depois de superada essa, nem que fique a semana inteira sem votar nada”, afirmou Cunha.
Cunha recebeu Levy logo no início da manhã. Disse que os pontos levantados por ele são “facilmente resolvíveis”. Segundo Cunha, Levy terá ao longo do dia reuniões no Palácio do Planalto e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do assunto.
Na conversa com Cunha, ministro pediu, por exemplo, que a contribuição previdenciária dos trabalhadores seja feita pela empresa contratante. “Havia uma previsão de responsabilização solidária e a responsabilização solidária significava que o contratante tinha que fiscalizar e, se não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que recolher no outro mês. Dá no mesmo. Mas eles preferem a praticidade de ter um responsável maior”.
Hoje, a lei permite a terceirização apenas das atividades-meio. Contrariando o governo, o PMDB defende o projeto que estende essa possibilidade também às atividades-fim. Um exemplo: hoje, uma universidade pode terceirizar o serviço de faxina. Pela nova lei, o professor também poderia ser terceirizado. “Esse ponto de atividade-fim, atividade-meio, se não tratar no projeto, é melhor nem fazer”, afirmou Cunha.
Outro ponto de discussão é sobre quem será o responsável por recolher a contribuição sindical. “Esse é o grande problema da discussão, com quem fica o dinheiro”, afirmou.
Ajuste fiscal
Cunha disse que o ajuste fiscal não entrou na pauta da conversa com Levy. O presidente da Câmara defendeu que as medidas sejam mais discutidas. “Tenho tentado ajudar a construir algumas soluções constantemente. Essa é uma conversa que não está madura ainda”, afirmou.
