Líderes partidários preveem um clima ainda mais hostil ao governo no Congresso Nacional com a redução em R$ 3,063 bilhões da previsão de emendas parlamentares individuais no Orçamento da União. A previsão para este ano era de que os deputados e senadores teriam R$ 7,698 bilhões para atender suas bases eleitorais. Com o corte, o valor final caiu para cerca de R$ 4,635 bilhões.
A avaliação dos parlamentares é que o corte gera mal-estar, principalmente na base aliada, o que provocará mais dificuldades ao governo já que as medidas do pacote de ajuste fiscal ainda não tiveram suas votações concluídas no Parlamento. “O ambiente econômico é de restrição e isso vai refletir em todos os aspectos, vai atingir a base aliada”, resumiu o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE).
Os “governistas” não esconderam a insatisfação após o anúncio. “Vai ser difícil passar qualquer coisa do governo”, concluiu o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (MG).
O peemedebista lembrou que a atividade parlamentar é ligada diretamente aos municípios, que contam com os recursos das emendas para fazerem seus investimentos. “É uma afronta à condição parlamentar, parceiro (do governo) desde o primeiro momento”, reclamou.
Repasses
Os protestos contra o contingenciamento de recursos federais deverão ganhar força na próxima semana, quando será realizada em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Já sem parte das emendas parlamentares, os prefeitos tendem a espernear também com a redução em R$ 10,995 bilhões dos recursos federais destinados aos governos estaduais e federais. “É inaceitável uma medida que prejudique Estados e municípios. Não podemos deixar que isso aconteça”, declarou Cardoso.
O peemedebista destacou que os governos locais já sofrem com a escassez de repasses desde o início do ano. Segundo ele, houve uma redução da ordem de 20% a 30% dos recursos da União. “Vai piorar ainda mais a situação de Estados e municípios e vai prejudicar o que já é precário: a prestação de serviços para a população”, comentou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Descontingenciamento
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o contingenciamento já era esperado, mas que os valores represados pelo governo federal poderiam ser menores se as Medidas Provisórias do ajuste fiscal já tivessem sido aprovadas pelo Senado. “É um contingenciamento que pega todo mundo”, disse o deputado justificando a cota de sacrifício dos parlamentares.
O petista concordou que a redução das emendas parlamentares prejudicará centenas de prefeituras, já que os municípios com até 50 mil habitantes dependem essencialmente das verbas de seus deputados e senadores para investir. “Se não chega as emendas, não tem nada para os prefeitos”, explicou.
A expectativa de Sibá é que, com a melhora do ambiente econômico do País a partir do segundo semestre, os parlamentares possam reivindicar o descontingenciamento no terceiro trimestre do ano. Apesar da insatisfação gerada num primeiro momento, o líder da bancada petista pediu cautela e responsabilidade dos parlamentares porque se trata de um ajuste “necessário para a economia nacional”. “Não podemos jogar mais gasolina na fogueira, senão vai pegar fogo”.
Críticas
Sem dar sinais de trégua ao governo, a oposição no Congresso fez questão de atacar os erros da política econômica dos últimos anos. “Isso (corte) mostra o nível de desarrumação do governo do PT, que jogou o País numa crise profunda, recessão cada vez maior, inflação correndo o salário do trabalhador e sem perspectiva de crescimento. É um remédio muito amargo para uma doença econômica criada pelo governo do PT”, disparou Mendonça.
“Os gastos desenfreados do governo teriam que ser pagos cedo ou tarde. Em vez de cortar gastos supérfluos em áreas da administração, quem sempre paga a irresponsabilidade do governo é o povo. Dilma enganou brasileiros na campanha ao tentar esconder o cenário caótico na economia, resultado dos governos do PT” acrescentou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), criticou a “irresponsabilidade fiscal” do governo Dilma Rousseff. “Em vez de cortar na própria carne reduzindo seus próprios gastos, o governo prefere reduzir investimentos na educação e na saúde”, pontuou Bueno, ao criticar os gastos com os atuais 39 ministérios e cargos comissionados.
