O Governo do Estado acaba de anunciar que está suspensa por tempo indeterminado a reorganização das escolas estaduais, conforme decreto publicado na última terça-feira.
Além de protestos que se espalham nas escolas estaduais, mais de 100 delas ocupadas por estudantes, a decisão do juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância Protetiva e Cível de Guarulhos, que concedeu liminar que suspende a reestruturação escolar decretada pelo Governo do Estado nas escolas de Guarulhos, foi determinante para o anúncio feito há pouco pelo Palácio dos Bandeirantes. .
A decisão aponta que a reorganização, como decretou o Governo do Estado, infringe a Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), em caso de descumprimento, o governo terá de pagar multa de R$ 200 milhões. A decisão vale apenas para a cidade de Guarulhos e foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP). O governo paulista pode recorrer da decisão.
Com esta decisão, os movimentos contrários ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) saem vitoriosos neste primeiro momento. Na cidade, seis escolas foram ocupadas pelos estudantes que se posicionaram contrariamente à reorganização.
