Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, nesta quarta-feira, 7, o peemedebista desistiu de colocar o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade em votação no plenário. Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o tema este ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto na pauta em caráter de urgência.
Principal defensor da proposta, Renan havia incluído o projeto no calendário da Casa há cerca de um mês com previsão de que fosse votado na terça-feira, 6. Ele chegou a realizar debates sobre o tema no plenário com a participação de membros do Judiciário, como o juiz Sergio Moro, e do ministro Gilmar Mendes. Os planos mudaram, entretanto, depois de o ministro Marco Aurélio Mello decidir afastá-lo do cargo no início da semana.
Para tentar apaziguar as relações do Legislativo e Judiciário, o peemedebista deve simplesmente “esquecer” o projeto até o fim do seu mandato, em fevereiro. Na prática, a urgência do projeto não significa que ele precisa ser votado imediatamente. Atualmente, há outras 31 matérias com a mesma característica que dependem de vontade política. Manter a urgência, por outro lado, também deixa o peemedebista com uma carta na manga.
Mais cedo, Renan disse que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, e não do presidente. Ele afirmou ainda que as “circunstâncias políticas” definirão as votações até a próxima quinta-feira, 15, data em que inicia o recesso parlamentar.
Requerimentos
Por causa da forte reação de magistrados, procuradores e da opinião pública contra a proposta, que consideram ser uma forma de retaliação aos investigadores responsáveis pela Operação Lava Jato, diversos parlamentares já consideravam que este não seria o momento adequado para votar a proposta. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR) apresentaram requerimentos para retirar a urgência da pauta.
Hoje, os senadores contrários à proposta se calaram diante de Renan, porque ninguém quer se indispor com o presidente, como é costume na Casa. Segundo a maioria dos líderes, o assunto já está resolvido e a urgência se tornou um “mero detalhe”. Caiado afirmou que o seu requerimento, com mais de 40 assinaturas, está na mesa de votações e terá de ser apreciado caso o presidente decida votar o projeto.
Caiado recebeu orientações de seu correligionário, o senador José Agripino (DEM-RN), para não pressionar Renan no plenário. Para Agripino, a matéria “tem chance zero de ser apreciada” este ano. “Uma coisa é certa, o requerimento de urgência para este ano inexiste, precisando retirar urgência ou não, isso é um detalhe”, declarou. Ele considera que a questão é “latente” e pode ser discutida “permanentemente”.
Apelo
Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), fez um apelo no plenário para que a matéria seja apreciada. “Nosso foco é o abuso, não é a autoridade”, disse. Ele também negou que tenha havido um acordo com os ministros do Supremo para que o projeto de abuso de autoridade não seja votado. “Não me consta que o Supremo Tribunal seja objeto de barganhas dessa natureza”, declarou na tribuna.
Ele rebateu ainda as críticas de que é preciso mais tempo para apreciar a proposta, lembrando que o projeto tramita no Senado há sete anos, e que a lei está desatualizada desde a década de 1960. Requião afirmou que, mesmo que o projeto fosse aprovado no Senado este mês, a sua tramitação levaria pelo menos um ano, pois ainda teria que ser apreciado nas comissões e no plenário da Câmara, podendo voltar ao Senado.
Em seguida, Renan evitou se comprometer com a votação da matéria, mas elogiou Requião. “Mais uma vez, cumprimento a bravura, a coragem, o patriotismo do senador Roberto Requião e quero dizer-lhe que a satisfação com que a Casa o viu indicado relator dessa importantíssima matéria é a mesma, é de incondicional apoio”, declarou o presidente do Senado.
