O prefeito Guti (PSB) encaminhou nesta quinta-feira pela manhã, 15, substituto ao Projeto de Lei 4.823/2017, que altera as alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e que irá a votação nesta tarde em sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores. No texto há nove pontos dos 12 sugeridos pela Associação Comercial e Empresarial (ACE).
“Nós conseguimos atender nove itens integralmente, ou seja, 75% [dos sugeridos pela ACE]. É natural que o governo ouça o máximo possível as associações e entidades para que a gente consiga fazer o melhor projeto de lei e afete positivamente a vida das pessoas”, disse o prefeito ao GuarulhosWeb, após reunião no Paço Municipal nesta manhã com representantes do empresariado e sindicalistas.
A mudança nas alíquotas de ISS, segundo a Prefeitura, atingirá apenas 1,5% dos empresários de Guarulhos e não afetará as micro e pequenas empresas regidas pelo Simples Nacional.
Para Umile Ritacco, presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Estado de São Paulo, o aumento é necessário para ajustar as contas da Prefeitura, que precisa se adequar à legislação federal. “Todos saímos chorando, empresários e prefeitura, mas esse é um reajuste imprescindível”.
José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, se mostrou preocupado com as consequências do reajuste caso o PL seja aprovado. “A proposta da ACE foi aceita e isso já ajuda, a grande maioria dos setores queria uma alíquota de 3%, mas só conseguimos 4%. Mas o prefeito se comprometeu a rediscutir isso mais pra frente”, disse Pereira.
Entre as alterações consta a diminuição da alíquota do ISS de 5% para 4% para o setor hoteleiro. “Propusemos 3%, porque sem isso não tem jeito. Estamos com a faca no pescoço”, disse Lourival Honorato, representante da rede hoteleira de Guarulhos.
Parte da base do governo na Câmara Municipal esteve na reunião e acredita que o projeto de lei seja aprovado ainda hoje, em uma batalha com a oposição que deve seguir por horas a fio. “Vamos ter muito trabalho hoje, mas vamos aprovar para o bem da cidade”, disse o vereador Geraldo Celestino (PSDB).
