O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), encaminhou à Câmara Municipal, em outubro de 2026, um projeto de lei que prevê a recomposição gradual dos valores de referência utilizados na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que institui o programa IPTU em Dia, terá efeitos previstos a partir de 2027 e pode aumentar o valor efetivamente pago pelos proprietários de imóveis.
O projeto de lei chegou à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 13, 9 dias após as eleições em primeiro turno. Na justificativa, ele pede que o PL tramite em regime de urgência.
O texto aponta que Lucas pretende recompor a defasagem acumulada desde 2017, quando o ex-prefeito Guti (PSD) iniciou o congelamento que durou suas duas gestões até o ano de 2025 e acabou repetido pelo atual prefeito neste ano de 2026. Estabelece uma metodologia para recuperar gradualmente os valores de referência, sem transferir toda a diferença histórica aos contribuintes de uma só vez. No entanto, os aumentos começam a ser praticados já em 2027 e devem ser progressivos ao longo dos próximos anos.
Mesmo quem paga em dia não ficará sem reajuste, como ocorreu durante os oito anos que o ex-prefeito Guti manteve congelado, entre 2017 e 2024. Os bons pagadores terão a garantia de que o imposto não subirá, por causa da recomposição, mais do que o percentual da faixa dele, que ficará entre 10% e 15%, índices acima da inflação. Mas diante de qualquer atraso, perde todo o benefício.
Como funciona a proposta de mudança no IPTU
O projeto estabelece três faixas de recomposição, definidas pelo valor de lançamento do imóvel:
| Faixa | Valor de lançamento | Percentual de recomposição |
| Faixa I | Até 5.000 UFGs (R$ 23.609,00) | 10% |
| Faixa II | Acima de 5.000 até 10.000 UFGs (Acima de R$ 23.609,00 até R$ 47.218,00) | 12,5% |
| Faixa III | Acima de 10.000 UFGs (Acima de R$ 47.218,00) | 15% |
Os percentuais incidem sobre a diferença entre a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG) vigente em cada exercício e o valor histórico de referência de 2017, fixado em R$ 3,1093. A metodologia considera a faixa de enquadramento de cada imóvel.
A partir de 2028, a recomposição deverá considerar o valor de referência aplicável no exercício anterior, acrescido de uma parcela da diferença histórica. O mecanismo será aplicado até que o valor de referência alcance a UFG vigente. Ou seja, haverá valores a mais a pagar em todos os anos.
Projeto prevê desconto para pagamento em dia
O texto institui o programa IPTU em Dia para dar continuidade aos descontos destinados aos contribuintes que pagarem o imposto dentro do prazo. Também prevê desconto adicional de 10% para quem optar pelo pagamento em parcela única, observadas as condições e o calendário fiscal. Mas aplica um percentual mínimo de recomposição conforme a tabela acima.
A proposta estabelece ainda que os mecanismos transitórios de proteção não serão aplicados a novas inscrições imobiliárias constituídas a partir de 2027, incluindo novas edificações, loteamentos e desmembramentos. Esses imóveis ficarão sujeitos às regras tributárias vigentes em cada exercício.
Prefeitura quer recuperar defasagem acumulada
A administração municipal sustenta que a mudança não altera a base de cálculo do imposto e está relacionada à recomposição gradual dos valores utilizados na aplicação dos descontos. Segundo a justificativa oficial, o objetivo é recuperar a defasagem histórica sem transferir integralmente o impacto aos contribuintes em um único exercício, mas ao longo dos próximos anos.
Quanto o IPTU pode aumentar em Guarulhos?
O impacto no carnê dependerá da aplicação da fórmula prevista no projeto, da faixa de enquadramento do imóvel e dos descontos incidentes sobre o imposto.
O documento apresentado pelo prefeito não inclui simulações individualizadas que permitam afirmar que os carnês terão aumento superior a 50%, nem comprova que a variação será necessariamente superior à inflação. Para estabelecer esses percentuais, é preciso comparar os valores efetivamente pagos em 2026 com os projetados para 2027 e os exercícios seguintes.
A proposta prevê efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, observadas as regras constitucionais aplicáveis. O projeto ainda depende da tramitação e da deliberação da Câmara Municipal para se tornar lei.
