Após analisar as explicações da Prefeitura para nove irregularidades apontadas pelo Tribunal de Conta do Município (TCM) ao edital do Corujão da Saúde, mutirão de exames médicos da gestão João Doria (PSDB), o conselheiro do TCM João Antonio autorizou nesta sexta-feira, 3, a continuação do projeto, embora tenha feito ressalvas que serão analisadas posteriormente.
A Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM afirmou, há duas semanas, que o projeto não tinha “condições de prosseguimento” diante das nove falhas, que iam desde a dispensa irregular de licitação à liberação de contratos com valores questionáveis e à possibilidade de escolha “subjetiva” das clínicas do programa. Além disso, o edital não estabelecia formas de acompanhar os serviços prestados, ainda na análise preliminar do técnicos.
A Prefeitura teve prazo de uma semana para apresentar explicações ao conselheiro, que depois analisou as respostas por mais uma semana. O resultado saiu nesta sexta-feira.
João Antonio liberou o prosseguimento do processo. Afirmou que “que as irregularidades apontadas pela Auditoria desta Corte, em que pese sua relevância, não são suficientes, em fase de juízo preliminar, para a interrupção do presente edital”.
O conselheiro, entretanto, fez considerações a cada uma das explicações, e afirmou, em seu despacho, “que as ressalvas apontadas por este relator serão objeto de análise quando do julgamento do mérito da matéria”.
O edital do Corujão está estimado em R$ 16,5 milhões. No relatório de fiscalização do TCM, os técnicos avaliaram que, para fazer todos os exames propostos do processo, seriam necessários ao menos R$ 20 milhões. Ao TCM, a Prefeitura argumentou que, no cálculo, foram considerados pontos como a abstenção de pacientes – gente que estava com exame marcado e faltou – para se chegar a esse valor.
A Prefeitura afirmou ainda que, por se tratar de um credenciamento de empresas, em que todos os credenciados poderão trabalhar, e não uma seleção, haveria possibilidade de dispensa de licitação.
O conselheiro optou por manter a fiscalização do programa, já em execução, para analisar posteriormente se a legislação está sendo seguida. Assim, determinou que a Subsecretaria de Controle e Fiscalização do TCM acompanhe a execução de todos os contratos correlatos do Corujão, entre a Prefeitura e as clínicas credenciadas, que levante todos os exames de imagem realizados e levante ainda os nomes de todos os pacientes atendidos, com data e local do exame.
Antonio determinou ainda que se acompanhe como está sendo administrada a fila de espera dos exames.
A Prefeitura afirma que mais de 150 mil exames já foram feitos por meio do Corujão.
