Após uma manobra regimental, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 3, um pedido de urgência para analisar o projeto que cria um fundo público para financiamento de campanha.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mérito do projeto, já aprovado pelo Senado, só será votado nesta quarta. Antes, no entanto, o plenário deve analisar o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que traz outras mudanças na legislação eleitoral.
Para que o fundo possa ser usado já nas eleições do ano que vem, a Câmara tem de aprovar o projeto até sexta-feira. Em seguida, o texto tem de ser sancionado pelo presidente Michel Temer, no máximo, até sábado.
Para conseguir aprovar a urgência, os líderes lançaram mão de uma manobra regimental para que o requerimento pudesse ser aprovado apenas com a maioria simples do plenário – a última vez que isso aconteceu foi em 1999. Foram 248 votos a favor e 184 contra. Esse tipo de quebra de prazo precisa, normalmente, do apoio da maioria absoluta da Casa, ou seja, do voto de no mínimo 257 deputados.
No fim do dia, parlamentares favoráveis ao fundo enviaram mensagens via WhatsApp aos colegas apelando para que eles votassem a favor “pelo menos da urgência”, para que o projeto pudesse ser analisado nesta quarta.
Pela proposta aprovada no Senado, o dinheiro do fundo, cerca de R$ 1,7 bilhão, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.
Os líderes dos partidos na Câmara tentaram costurar um acordo garantindo que Temer vetará pontos que desagradaram aos deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).
Desconfiança. Se os deputados aprovarem o texto do Senado nesta quarta, o projeto vai direto para a sanção presidencial. O projeto relatado por Vicente, no entanto, ainda precisa passar por uma votação no Senado.
Deputados, no entanto, afirmaram que não há certeza que os senadores irão se debruçar sobre o texto elaborado pela Câmara, que estabelece outra mudanças, como um teto para gastos de campanhas e para doações de pessoas físicas.
