Os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul terão o salário de setembro pago integralmente no último dia útil do mês, após os vencimentos de maio e de agosto serem parcelados pelo governo gaúcho como consequência do agravamento da crise financeira. A garantia foi dada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em entrevistas concedidas ao longo desta quarta-feira, 23. O pagamento será possível devido à ampliação do limite dos saques de depósitos judiciais de 85% para 95%, que vai gerar uma injeção imediata de R$ 1 bilhão nos cofres estaduais.
O projeto relativo aos saques de depósitos judiciais, encaminhado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na madrugada desta quarta-feira, no fim de uma longa sessão que também apreciou outras propostas do chamado “ajuste fiscal gaúcho”.
Feltes, no entanto, salientou que não é possível garantir o pagamento em dia dos salários nos meses seguintes. O Estado está deixando de pagar fornecedores, postergando repasses a municípios e atrasando também a parcela da dívida com a União. As pendências viraram uma bola de neve. Além disso, a arrecadação continua decepcionando, como consequência do desaquecimento da economia.
“Esse R$ 1 bilhão (que será retirado da conta de depósitos judiciais) corresponde a pouco mais do que custa uma folha de pagamento líquida do Executivo, que gira em torno de R$ 950 milhões mensais”, afirmou o secretário.
A ampliação dos saques de depósitos judiciais é uma das únicas medidas de curto prazo à disposição do governo estadual para combater a crise – o Rio Grande do Sul não tem janela fiscal para tomar novos empréstimos, por exemplo. A Assembleia Legislativa também aprovou os projetos que aumentam alíquotas de ICMS a partir de 2016. A expectativa do governo gaúcho é ter, a partir do ano que vem, uma arrecadação extra de cerca de R$ 2 bilhões com a elevação do imposto. Só então o Executivo deverá ter fôlego para “arrumar a casa”, enquanto implementa as reformas estruturais previstas.
Nesta quarta-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) agradeceu o “gesto de grandeza” da Assembleia Legislativa de aprovar a alta do ICMS. A vitória foi apertada, com apenas um voto de vantagem, e o aumento da carga tributária recebeu críticas de servidores e empresários.
“Não era uma questão de vontade, mas de necessidade, pela realidade nacional econômica e pela conjuntura internacional, e também pela realidade do Rio Grande do Sul. Vivemos uma situação de emergência financeira. E essa situação deve continuar. Nós temos feito aquilo que é possível, através de várias ações, para enfrentar isso de pé e olhando para a frente”, afirmou o governador.
Nesta quarta-feira, Sartori informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato da dívida com a União. O atraso nos pagamentos ao Tesouro provocou, por dois meses consecutivos, o bloqueio de recursos dos cofres gaúchos.
