O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou um pedido de informações ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato no Paraná. A solicitação do ministro se deu após a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter apresentado na segunda-feira, 20, uma reclamação no STF contra a 13ª Vara Federal de Curitiba por “usurpação de competência”.
Os advogados do peemedebista pedem a suspensão de uma ação penal que corre no Paraná em que um dos delatores da Lava Jato, o lobista Júlio Camargo, acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos na Petrobras. A defesa diz que houve uma “verdadeira anomalia jurídica”, já que os depoimentos do lobista nos quais Cunha foi citado foram prestados no Paraná, descumprindo a exigência de que os atos relativos a um parlamentar sejam feitos perante o Supremo, devido à prerrogativa de foro. “Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, escreveram os advogados do presidente da Câmara.
A intenção é anular a ação cujos réus são o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Camargo. A defesa solicita, ainda, que o tribunal declare a nulidade de atos realizados no processo relativos a Cunha.
Para levar a reclamação à Corte, os advogados argumentam que Moro “usurpou a competência” do STF e pedem que o processo seja remetido para Brasília. O parlamentar é investigado desde março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) perante o Supremo por suspeita de ser beneficiário de pagamentos indevidos em razão de contratos celebrados pela Petrobras para compra de navios-sonda e por exercer possível pressão sobre Camargo para que fosse retomado o repasse ilegal de dinheiro, que teria sido suspenso em determinado momento.
Após ser acusado pelo lobista, Cunha afirmou que o procurador-geral Rodrigo Janot obrigou Camargo a mentir em sua delação premiada, em conluio com o Planalto. O presidente da Câmara tem negado com veemência as acusações feitas contra ele.
