Após uma onda de críticas e repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações de Pix acima de R$ 5.000 para pessoas físicas. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta tarde, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que resultou no recuo das novas normas que estavam em vigor desde janeiro.
Com a revogação, as regras que haviam gerado desconforto entre comerciantes, deputados, senadores e a população, deixam de valer. A iniciativa, que gerou grande polêmica, visava aumentar o controle sobre as transações realizadas por meio do Pix, buscando, segundo o governo, identificar possíveis crimes como lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
No entanto, o Executivo optou por editar uma Medida Provisória (MP) que busca equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. A proposta foi vista como uma tentativa de diminuir a resistência do setor comercial, que se sentiu prejudicado com a ideia de taxas diferenciadas para pagamentos digitais ou em espécie.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu de forma enfática às críticas e afirmou que a mudança nas regras foi fruto de “manipulação da opinião pública”. “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, declarou Haddad.
Segundo Haddad, a MP vai focar na proteção e garantia do Pix e para evitar dúvidas que têm sido levantadas desde que as novas regras entraram em vigor. “Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro.
