Após receber R$ 32 milhões, Agende perde foco e responde ações na Justiça

O que esperar de uma agência de desenvolvimento de um município com 1,3 milhão de habitantes? Que ela receba verbas milionárias do poder público para oferecer cursos de hip hop ou dança folclórica? Com certeza, não. Mas foi essa foi uma das atribuições da Agende (Agência de Desenvolvimento de Guarulhos), entidade criada em 1999 para fomentar o desenvolvimento do município. Nos últimos quatro anos, a organização recebeu da Prefeitura R$ 32.208.181 em diferentes contratos firmados junto às secretarias de Educação e do Trabalho. 

 

Apesar dos valores milionários recebidos, a Agende é alvo de 27 ações trabalhistas e de uma por não pagar alugueis há um ano e meio de um prédio que não estaria sendo utilizado. Endividada, teria contraído um empréstimo de R$ 2 milhões junto a instituições financeiras, que não teriam passado pelo conselho fiscal da entidade. Por causa das dívidas, um outro imóvel comprado pela Agência estaria hipotecado, conforme documentos obtidos pelo GuarulhosWeb. 

 

Devido à falta de transparência na prestação de contas, as duas mais importantes entidades associadas pediram o desligamento da Agende. A ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Guarulhos e a subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) saíram da Agência no início de dezembro, antes da eleição para a escolha de nova diretoria. 

 

O que a Agende faz

 

O GuarulhosWeb apurou que os contratos da Agende com a Prefeitura se referem à prestação de serviços para as secretarias de Educação e do Trabalho. Seriam para dar apoio e promover cursos profissionalizantes ligados a projetos já existentes nas duas pastas, como complemento do aprendizado para alunos da rede pública, programa Oportunidade ao Jovem, entre outros. Mas, nestes quatro anos, a Agende nunca esclareceu que cursos oferecia nem os números de pessoas contratadas para ministra-los ou mesmo quantos guarulhenses foram efetivamente beneficiados. 

 

Em resposta ao GuarulhosWeb, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação informou que a Agende disponibilizava 99 servidores para “elaborar, coordenar e ministrar cursos nas escolas e CEUs, como aula de Instrumentos musicais, teatro, dança folclórica, hip hop e artes visuais”. Não esclarece, no entanto, o que esses cursos têm em relação ao desenvolvimento de Guarulhos, já que se trata de uma agência fomentadora de desenvolvimento. Ainda segundo a pasta, sem especificar de que forma, 10 mil alunos teriam passado por esses projetos por ano. 

 

Nos dois primeiros anos da segunda gestão do prefeito Sebastião Almeida (PT) os valores repassados pela Prefeitura a Agende passaram de R$ 10 milhões por exercício. Em 2014, a Agende ganhou tamanha importância dentro da administração que ficou com 25% de todo o orçamento da Secretaria Municipal do Trabalho. Foram destinados à Agência R$ 4.364.075,99 dos R$ 17.771.879,27 pagos pela Pasta a fornecedores e prestadores de serviço. 

 

Ações na Justiça 

 

Certidão de Ação Trabalhista em Tramitação revela que contam nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27 ações trabalhistas contra a Agende. Em janeiro de 2016, o GuarulhosWeb publicou reportagens sobre funcionários da agência que não tinham ainda recebido o 13º salário referente ao ano de 2015, além de estarem com os salários atrasados. Eles ainda reclamavam do recebimento de verbas rescisórias, já que muitos haviam sido dispensados. Na ocasião, a Agende se manifestou que trabalhava para regularizar todas as situações. 

 

O prédio onde funciona a Agende, à rua Aurora, 113, Vila Moreira, é alvo de uma ação movida pelo proprietário do imóvel no valor de R$ 301.652,72, correspondente a alugueis atrasados desde julho de 2015. O aluguel mensal era de R$ 17.950,00 mais R$ 1.111,98 de IPTU. Um imóvel da Agende, registrado pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, dado como garantia, estaria hipotecado atendendo ao pedido do proprietário do prédio locado, cujo aluguel não foi pago

 

Na última quarta-feira, o GuarulhosWeb encaminhou uma série de perguntas para a entidade para que ela pudesse explicar como o dinheiro público foi utilizado em todo este período e os motivos das ações trabalhistas e sobre o empréstimo contraído. Mas nenhum esclarecimento foi feito. Apenas um release foi enviado à redação, para enaltecer os trabalhos de seus diretores no momento em que uma nova diretoria foi eleita.  Na sexta-feira, em contato telefônico, a Agende informou que as respostas seriam enviadas até esta segunda-feira, o que mais uma vez não ocorreu.