Após o recesso de Semana Santa, os vereadores da Câmara de Guarulhos retomam a rotina das Sessões Ordinárias nesta terça-feira (29), devendo analisar e votar 43 itens que já tiveram parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Dois dos mais importantes projetos de Lei são da Prefeitura. O PL 4303/2015, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2016, calculado em R$ 4.333.784.365,00, e o 2860/2015, que institui o Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica, revogando leis e decretos municipais. Ambos têm veto parcial e exigem votação única.
No Grande Expediente, são previstos 154 itens para deliberação dos vereadores. São 105 Requerimentos solicitando informações do Executivo ligadas às Secretarias de Educação, Saúde, Transportes, Obras e Serviços Públicos, entre outros órgãos vinculados à Prefeitura. Entre os 49 projetos de Lei que compõem a pauta desta parte da Sessão, destaque para o PL 576/2016, da Prefeitura, que Fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica, o que, na prática significaria a redução temporária de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários, secretários adjuntos, coordenadores, diretores e demais cargos em comissão da Prefeitura, Saae, Ipref e Agru.
Na Tribuna Livre, está inscrito para fazer uso dos dez minutos regimentais o munícipe Rogério dos Santos.
Confira a pauta completa da sessão em: http://bit.ly/1XYVmhT
