O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 16, após assinar a Medida Provisória que permite o parcelamento do débito previdenciário dos municípios que o seu objetivo depois de concluir a etapa das reformas no Congresso é “caminhar para instaurar uma federação de verdade”.
“É nosso objetivo, logo depois dessas reformas, principalmente agora que se decretou o apoio à reforma da Previdência”, disse Temer, durante sessão de abertura da Marcha dos prefeitos, em Brasília. Pouco antes de sua fala, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que o conselho político da entidade decidiu por maioria apoiar a aprovação da reforma da Previdência.
O anúncio da MP atende a um pleito das prefeituras e tem como estratégia para o governo angariar mais apoio para a reforma da Previdência. O gesto de Temer vem num momento em que o governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. “Prefeito feliz é deputado feliz”, resumiu um interlocutor de Temer.
Na reta final das negociações para se aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar nesta terça-feira Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Temer lembrou que desde que assumiu o governo o seu primeiro passo em favor dos Estados e municípios foi a renegociação das dívidas dos Estados. “Foi um primeiro gesto federativo que o governo praticou”, disse. “Logo depois veio a repatriação”, completou.
O presidente lembrou que antes os municípios e Estados tinham direito apenas ao obtido por meio de imposto, mas que seu governo decidiu partilhar com os entes também os valores das multas. “Isso tudo vai na direção de fortalecimento da federação brasileira”, afirmou. “Quando fizemos segunda chamada de repatriação já estabelecemos divisão de multa e imposto.”
Temer disse ainda que o Brasil tem uma vocação centralizadora e que há uma ideia de que sempre “tudo tem que ser feito pela União”. “Temos uma federação formal, que está escrita na Constituição, mas não temos federação real, que é aquilo que ocorre no dia a dia”, declarou.
O presidente afirmou ainda que municípios, Estados e União tiveram momentos complicados. “Não foi fácil chegar até aqui”. E ressaltou que se chegar ao final de mandato e ouvir que conseguiu fortalecer a Federação “ficará feliz”.
Como tem feito em todos os seus discursos, o presidente exaltou ainda o papel do Congresso Nacional na aprovação das reformas, disse que hoje há integração entre poder Executivo e poder Legislativo e que é preciso mudar a visão centralizadora. “O Legislativo é parceiro do governo, governa junto com o Executivo”, disse Temer, ressaltando que o governo já conseguiu aprovar matérias difíceis.
Temer também repetiu que o momento do País pede pacificação e que é preciso, apesar das resistências, que brasileiros se unam para um futuro melhor.
