Após o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendar a rejeição das contas de 2016 do governo estadual, a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou, na tarde desta terça-feira, 30, com novo pedido de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o vice Francisco Dornelles (PP).
Os deputados estaduais do PSOL também entraram com recurso à Mesa Diretora da Alerj, que, na semana passada, rejeitou outro pedido de impeachment – ao lado de mais sete – feito pela bancada.
“Os conselheiros do TCE não aceitaram o argumento de que o Estado está em calamidade pública”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos signatários do novo pedido, numa referência ao decreto de calamidade pública por causa das finanças.
O pedido do PSOL repete argumentos do pedido rejeitado, mas acrescenta alguns pontos do parecer do TCE-RJ sobre as contas de 2016, como o descumprimento do repasse constitucional para a Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj). Para Freixo, “não há um argumento técnico” para a rejeição do pedido anterior. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), alegou que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da casa para rejeitar os pedidos.
Os deputados da oposição também apostam num desgaste do governo para aprovar os três projetos de lei que faltam para o Rio aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os dois primeiros projetos começaram a ser discutidos nesta terça-feira e serão votados apenas na próxima terça-feira.
O primeiro autoriza o Estado a aderir ao RRF e firmar o plano de recuperação fiscal com a União. Esse projeto recebeu 73 emendas dos deputados. O segundo projeto altera regras para concessões de pensões do Rioprevidência, o fundo previdenciário do Estado, e recebeu 255 emendas. O terceiro projeto, que cria um teto para os gastos de todos os poderes, chegou à Alerj nesta terça-feira.
Para o deputado Carlos Osório (PSDB), que faz oposição a Pezão, a rejeição das contas de 2016 pelo TCE-RJ não deverá ameaçar a aprovação dos projetos no Legislativo, mas “gera uma dificuldade a mais” para o governo. “Vamos conseguir aprovar algumas emendas”, disse Osório.
Segundo o deputado, a bancada do PSDB proporá uma emenda ao projeto de adesão ao RRF que obrigue o governo a “cortar na carne”, recuperando medidas que foram anunciadas, mas não efetivadas, como a redução do número de cargos comissionados e o corte nos salários do governador, do vice e dos secretários. Outra emenda que poderá passar obriga o Estado a licitar linhas intermunicipais de ônibus, o que pode render receita com outorgas. Para Osório, também há espaço para emendas que preservem “direitos adquiridos” no caso das mudanças nas regras para as pensões.
