Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira, 25, que não cabe fatiamento da votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
“Entendemos pelo precedente que existe no Supremo de 1990 (uma questão de ordem julgada em 1990) e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, não cabe fatiamento da denúncia por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única autorizando ou não que o Supremo siga com a denúncia”, disse Rodrigo Maia a jornalistas, ao deixar o gabinete de Cármen.
“Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode nem ser por consulta, deveria ser em cima de algum instrumento, mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação. Mas pra mim é muito claro que é uma votação só. O precedente é esse (de 1990) e a peça foi encaminhada de forma única. É sim ou não no meu ponto de vista”, completou o presidente da Câmara.
Maia destacou que a acusação formal contra os ministros de Temer é de organização criminosa. “Como é que você vai separar essa parte, que é conexa 100% um do outro?”, questionou. “Se fosse talvez outro crime você poderia até pensar em fazer algum tipo de separação. Mas nesse crime eu acho que, com o precedente, com esse crime, e a decisão do Supremo de encaminhar a peça única”, prosseguiu. O presidente da Câmara frisou a importância de se avançar na discussão da denúncia para que, depois da votação, a Casa retome a sua agenda. Segundo Maia, a MP do Refis deve ser votada nesta quarta-feira, 27.
Diálogo
Maia chegou ao STF acompanhado de Leonardo Barbosa, do Núcleo de assessoramento jurídico da secretaria-geral da Mesa, que está tratando do tema da tramitação da denúncia. Havia a expectativa dentro da Corte de que o assunto fosse tratado entre Cármen e Maia.
Indagado por repórteres se conversou com a presidente do STF sobre a votação da denúncia, Maia desconversou. “O Supremo não vai se manifestar se não for chamado a isso. Agora, eu tenho sempre um diálogo com a presidente Cármen Lúcia, a gente dialoga sobre todos os temas e, graças a Deus, na minha presidência, em conjunto com a presidência dela, nesse mesmo período a gente tem tido sempre uma relação muito harmoniosa, respeitosa, garantindo a independência dos poderes”, disse Maia.
Data
Sobre a data de votação da denúncia no plenário da Câmara, Maia enfatizou que, apesar da expectativa dentro do Planalto de que a apreciação ocorra na segunda quinzena de outubro, quem tem a prerrogativa de definir a data é ele.
“Quem marca data é o presidente da Câmara, não o Palácio do Planalto. Eu não sei quando o presidente vai fazer a defesa dele. Como eu não sei a data em que ele pretende entregar a defesa, eu não posso falar de data pra votar. Mas a data pra votar na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara quem marca”, afirmou Maia.
“A partir do momento que a denúncia chega à Câmara o meu papel em relação à denúncia é não comentar, não ter nenhum tipo de comentário, para que não gere nenhum tipo de posição do presidente da Câmara. Como eu não tenho o papel de votar, tenho o papel de presidir, eu acho que nesse caso e como foi na outra (denúncia), o meu silêncio nesse momento ajuda mais do que eu ficar tendo opinião sobre a denúncia”, observou Maia.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), passou a cogitar a possibilidade de consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de votação da nova denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).
Há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação na Câmara. A Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para a CCJ, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada. Se não houver consenso com a presidência da Casa, Pacheco não descarta a possibilidade de recorrer ao STF.
