O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu nesta quinta-feira, 25, as críticas de que a alíquota padrão do novo imposto sobre o consumo será uma das mais altas do mundo. Ele argumentou que o sistema vai permitir que as pessoas saibam o quanto pagam em tributos, o que não é realidade hoje. "Eu ouço, vai ser muito alta para padrões internacionais. Vai ser transparente, as pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto. Hoje as pessoas não sabem quanto estão pagando", disse Appy, em coletiva de imprensa.
Ressalvando que, com o sistema atual, não é nem possível calcular certamente a alíquota padrão, Appy pontuou que o patamar fica em 34,4% no modelo em vigor. "A alíquota padrão hoje por fora é de 34,4%, só que as pessoas não sabem o que estão pagando, e tem mais IPI, mais outras coisas que as pessoas não olham o que estão pagando dentro", disse.
Appy ainda defendeu que, na elaboração da proposta de regulamentação, o governo utilizou "critérios técnicos e objetivos" para delimitar as exceções à regra geral e a incidência do imposto seletivo. "Objetivo é evitar judicialização e reduzir a insegurança jurídica", afirmou.
O secretário também comentou que o debate continuará no Congresso, a partir da base enviada pelo governo. "Óbvio que haverá decisões políticas, já tiveram algumas no âmbito do governo, e outras serão tomadas pelo Congresso", disse Appy, rejeitando ainda a ideia de que o setor privado não foi ouvido. "Foi consultado", afirmou.
