O ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou na manhã desta quarta-feira, 6, que a aprovação, na véspera, da Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores, a chamada PEC da Bengala, “não é uma derrota” para o governo. Ele disse considerar “uma bobagem” o fato de que a decisão poderá tirar da presidente Dilma Rousseff (PT) a possibilidade de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu segundo mandato.
“Acho bobagem dizer, como estão falando, que tirou dela (Dilma) a possibilidade de indicar cinco ministros, porque dos cinco que sairiam sem a PEC da Bengala, três deles já foram indicação dela ou do presidente Lula e dois, o ministro Marco Aurélio e o ministro Celso de Mello, são tipicamente ministros que não têm um carimbo de padrinho político, que trabalham pelo seu saber jurídico”, disse Wagner.
Para ele, a PEC é uma “concepção do parlamento sobre o Poder Judiciário, que não tem nada a ver com o Executivo”. “É uma decisão do Congresso. Não cabe comentar. Mas eu pessoalmente acho que os 75 anos deveriam ser exclusivos para o STF, porque é o único entre todos os tribunais brasileiros cujo acesso é dado exclusivamente pelo presidente da República. A PEC já decidiu, mas não concordo que seja estendido aos outros tribunais, que têm outra forma de acesso.”
Sobre a articulação promovida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na votação da véspera e a ameaça do PMDB de votar contra o ajuste fiscal proposto pelo governo, Wagner disse que “essas tensões no parlamento são normais”. Ele afirmou ter a “convicção de que, com negociação, o ajuste será aprovado”. Perguntado sobre o fato de o PT criticar em seu programa exibido na TV no dia anterior a proposta de terceirização aprovada na Câmara e ao mesmo tempo defender um ajuste que restringe benefícios como o seguro desemprego, o ministro avaliou que o governo errou na “apresentação” do ajuste fiscal e disse que a terceirização “está sendo mal debatida”.
Wagner afirmou que o ajuste proposto pelo governo é “muito mais suave” do que o que está ocorrendo em países da Europa. “Ajuste fiscal não tem nada a ver com o direito do trabalhador. Foi mal apresentado pelo setor de comunicação do governo, na minha opinião. Porque uma coisa é ajuste fiscal e corte de despesas, outra é recolocar no caminho programas sociais que eventualmente estão desvirtuados”, declarou. “Eu fui ministro do Trabalho. A taxa de desemprego era 18%, hoje é 6,1%. Quando o seguro desemprego foi pensado, era outra realidade. Não estamos tirando o seguro desemprego, estamos ajustando.”
Sobre o chamado panelaço contra o PT e o governo, ele disse que “se revolve na urna”. “Os que batem panela deviam gritar por reforma política”, declarou. “Nossa democracia é tão sólida que resiste a panelaço, à rua e à investigação de corrupção.” O ministro participou da cerimônia comemorativa dos 126 anos de fundação do Colégio Militar, no Rio. Ele foi aluno da instituição de 1962 a 1968.
