O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que não foi uma derrota da presidente Dilma Rousseff a Câmara ter aprovado, na noite desta terça-feira, 5, uma proposta de emenda constitucional que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal de Contas da União.
Com a aprovação, porém, Dilma deixará de indicar até o final de seu mandato, novos ministros, perdendo perto de cinco vagas no Supremo. A chamada PEC da Bengala foi colocada, de surpresa, em votação na noite de ontem na Câmara pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após suspender a votação da MP 665, que restringe acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
Edinho Silva tentou minimizar a votação do Congresso, alegando que esta é uma questão do Legislativo e do Judiciário. “A presidenta tem uma atribuição constitucional que é, quando você tem vagas no Supremo, encaminhar nomes para que o Congresso, que o Senado, possa avaliá-los. Portanto, não diz respeito ao Executivo”, declarou. “Dilma já indicou cinco ministros do STF, já indicou mais que o FHC, não vejo isso (a aprovação da PEC da Bengala) como uma derrota do governo, é uma relação muito mais do Legislativo com o Judiciário”, disse.
Para Edinho, “a presidente vai continuar exercendo o seu poder constitucional todas as vezes que tivermos vagas no Supremo, fazendo as nomeações”. E emendou: “eu penso que é uma mudança na legislação, que diz muito mais respeito ao Poder Judiciário”.
