Em sua primeira manifestação após a aprovação da PEC da Bengala, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores não traz prejuízo ao País. A aprovação da proposta é vista como mais uma derrota política para o Planalto, já que a presidente Dilma Rousseff perde, com isso, a chance de indicar mais cinco ministros para compor o Supremo. A PEC será promulgada na manhã desta quinta-feira, 7, pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“O Supremo tem uma composição que é feita por excelentes ministros. Portanto não vejo qualquer prejuízo que exista ao País com a aprovação da PEC”, afirmou Cardozo. Antes da aprovação do texto, Cardozo defendia que a proposta não fosse casuística, ou seja, aprovada apenas para barrar a indicação de mais ministros do STF pela presidente Dilma. Ontem, Renan Calheiros deu o recado, contudo, ao afirmar que a aprovação do texto na Câmara demonstrava perda de poder da presidente e também do vice-presidente da República, Michel Temer.
Nesta quinta-feira, ao chegar para audiência na Câmara, Cardozo evitou entrar em polêmicas sobre a proposta. “Há quem seja a favor, há quem seja contra. Há quem ache que com isso se barra a renovação nos órgãos jurisdicionais, há quem entenda o contrário, que hoje uma pessoa com 70 anos adquire nível de experiência que deve fazer com que permaneça”, disse o ministro da Justiça.
Com a aprovação da PEC da Bengala, a indicação de Luiz Fachin ao STF será a última vaga preenchida com a indicação da presidente Dilma Rousseff. O advogado paranaense será sabatinado pelo Senado na próxima semana, mas tem encontrado focos de resistência de parlamentares da oposição e também de peemedebistas. Cardozo, no entanto, disse estar “absolutamente confiante” na aprovação do nome do jurista.
“O professor Fachin tem um currículo invejável, uma postura ética e uma lisura de procedimentos que obviamente o habilitam a um cargo nobre como da Suprema Corte, portanto eu não tenho a menor dúvida de que os senadores farão a arguição, ouvirão as respostas, terão a convicção plena de que ele é um homem absolutamente adequado para um cargo naquele que é mais elevado tribunal do País”, disse o ministro.
Cargos e ajuste fiscal
Questionado se o governo ofereceu cargos no segundo escalão a parlamentares para garantir a aprovação das MPs 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal, Cardozo descartou a possibilidade. O ministro cobrou, contudo, que partidos aliados estejam ao lado dos interesses do governo. “Não acredito que tenha situação pontual desta natureza (oferecimento de cargos). O que temos é uma necessidade fundamental de que partidos aliados que constroem esse governo participem do governo”, afirmou.
Neste momento, Cardozo está reunido com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na presidência da Casa. Os dois devem sair em breve para audiência pública na Comissão Geral da Câmara.
