O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalia que a aprovação na quinta-feira, 6, na Comissão Especial da Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC), que fixa um limite para o aumento do gasto público, é um sinal forte sobre o que esperar para a trajetória da medida no Congresso.
“O placar foi bastante favorável. Acho que é boa indicação do que está por vir”, disse ele em conversas com jornalistas nesta sexta-feira, 7. Em seguida, em uma palestra em evento da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Meirelles também ressaltou a aprovação por “margem sólida” e disse que, após a PEC, novas reformas começarão a ser discutidas e apresentadas aos congressistas.
“O relatório apresentado preserva a PEC, mantém os aspectos fundamentais. As discussões contra ou a favor foram livres e democráticas”, afirmou. Na avaliação do ministro, a aprovação também mostra que o Congresso está sensível à situação do País e às necessidades de reforma para estabilizar a economia. “A questão fiscal é central no processo, pois sinaliza ao País que as despesas públicas vão passar a crescer de forma consistente com a produção de riqueza no País e a evolução da inflação.”
Previdência
O governo está nos detalhes finais do texto da reforma da Previdência, que pode ser levada ao Congresso em outubro, segundo o ministro. Meirelles avalia que o texto deve ser votado ao longo do ano que vem. “O ideal seria que fosse aprovado no primeiro semestre”, disse ele. No caso da PEC dos gastos, a previsão é de votação no senado em novembro e dezembro e aprovação até o final do ano.
“A Previdência é um debate muito intenso, porque afinal afeta a todos. Mas acredito que vai permanecer o bom senso.” Para Meirelles, o importante para os brasileiros é que o sistema previdenciário esteja solvente e em condições de pagar suas obrigações, garantindo a aposentadoria para as famílias. Ainda não foi definido, disse ele, se o governo fará pronunciamento em rede nacional, como Meirelles fez ontem para falar do ajuste fiscal. Segundo ele, a fala ontem na televisão foi muito bem recebida. “A divulgação da reforma da Previdência ainda não está definida. Estamos definindo a proposta de reforma.”
Além da PEC e da Previdência, Meirelles afirmou que há discussões em outras áreas, como as concessões que vão a leilão. Sobre o câmbio, Meirelles disse que países que tentaram controlar a moeda, incluindo o Brasil, fracassaram. “O importante é deixarmos o mercado de câmbio funcionar normalmente. Não vamos tentar intervenções artificiais.” Para ele, com a estabilização da economia e da questão fiscal, a tendência é que a volatilidade seja menor.
