A votação do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o Programa Pró-Transporte consumiu cerca de duas horas da sessão desta quinta-feira, 23.
O Governo saiu vitorioso com a aprovação do projeto, em segundo turno, com 27 votos a favor e três abstenções. O texto segue agora para sanção do prefeito Sebastião Almeida.
Os vereadores Gilvan Passos (PSDB), Guti (PV), Samuel Vasconcelos e Brinquinho, ambos do PT, debateram a legalidade do projeto. O tucano argumentou sobre a ausência do cronograma de contratação dos serviços e do relatório de finanças que demonstraria o comprometimento orçamentário. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo cumprida", disse Gilvan.
Vasconcelos, líder do governo, afirmou que o corpo técnico da Câmara analisou o projeto e concluiu pela procedência da proposta. O parecer elaborado pelos agentes parlamentares da Diretoria de Plenário foi lido em plenário.
No término da votação, o vereador Romildo Santos (PSDB) foi cumprimentado por vários vereadores da bancada governista, já que votou favoravelmente, diferentemente de Gilvan e Mossoró, que se abstiveram. O verde Guti também se absteve.
Mais cinco projetos foram aprovados, sendo dois do Poder Executivo: autorização de desafetação e alienação de bem público localizado na Rua Francisco de Paula Santana (segunda discussão) e celebração de parceria com o objetivo de apoiar e colaborar na organização e estruturação de condomínios residenciais para famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida (primeira discussão).
De autoria do vereador Guti, foram aprovados dois projetos em primeiro turno: instituição da política pública de consumo consciente e criação do espaço denominado Centro de Dança Oriental Árabe. Do vereador Lamé (PT do B), a Câmara aprovou em definitivo a denominação de Joel Tito dos Santos a praça sem nomenclatura oficial localizada entre as ruas Dezenove, Vinte e Avenida João Palma Aleman, no Parque Continental I.
No Grande Expediente, foram aprovados 17 requerimentos de diversos vereadores contendo pedidos de informações sobre contratos celebrados pela Prefeitura com algumas empresas nas áreas de engenharia, de sinalização de trânsito e de locação de veículos, por exemplo. Foram deliberados seis projetos, entre os quais a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
O vereador Novinho Brasil (PTN) voltou a reclamar das empresas de telefonia que operam em Guarulhos e mostrou fotos de "ninhos de rato", segundo ele, na fiação. Novinho disse que nas proximidades do colégio estadual Antonio Viana, os fios estão à altura da mão de alunos.
O vereador fez um requerimento propondo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a atuação das operadoras. Novinho pretende colher as assinaturas para instaurar o procedimento.
O vereador Pr. João Barbosa (PRB) convidou parlamentares, funcionários do Poder Legislativo e o público a participar da entrega do Selo Ambiental no dia 7 de junho, nas dependências do Teatro Adamastor, no Centro.
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Seminaldo (PT), que conduziu os trabalhos desta quinta-feira, convocou sessões extraordinárias para o dia 28 deste mês, tantas quantas forem necessárias, para votação até a fase final do PL 1242/2013, de autoria do Executivo, propondo uma alteração na Lei 6607/2009 e criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê- Condemat.
