A proposta da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, feita pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 865/11, foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. Agora ela será votada nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A secretaria será vinculada à Presidência da República e terá, entre suas atribuições, o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas.
Além disso, as ações envolvem programas de incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com as micro e pequenas empresas; de qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e de promoção de desenvolvimento da competitividade e inovação.
O objetivo da secretaria é centralizar as atribuições que, hoje, são de competência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além de ações na área desenvolvidas por outros órgãos públicos.
