Os vereadoresaprovaram nesta terça-feira, 28, em sessão extraordinária da Câmara Municipal o funcionamento de feiras livres em condomínios residenciais e também as noturnas. O projeto de lei foi apresentado pelo poder executivo a pedido do Sindicato dos Feirantes do Município de Guarulhos e recebeu ampla aprovação.
Com a aprovação do projeto, as feiras livres que, na prática já acontecem em condomínios residenciais, passarão a ser regulamentadas e poderão funcionar das 8h às 22h; já as feiras livres noturnas poderão ocorrer das 18h às 24h.
Para Valdir Kuniyoshi, presidente do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos, a aprovação das feiras em condomínios residências e noturnas atende a um pedido antigo da categoria apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU).
Segundo o projeto de lei recém-aprovado, a realização da feira livre no interior dos condomínios residenciais dependerá de assembleia de moraadores que deliberará pelos produtos a serem comercializados, a área disponível para a instalação e a quantidade de barracas, bem como a escolha dos prestadores de serviço e horário de funcionamento.
“Com as feiras nos condomínios residências e no período noturno, haverá um aumento de 100% nas vendas dos feirantes, porque ela atrairá os consumidores que não podem – por razões de trabalho – ir às feiras livres pelas manhãs. Os consumidores que gostam dos produtos frescos e de qualidade migrarão dos supermercados para as feiras com segurança”, avaliou Chico Soares, assessor do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos.
Atualmente a cidade conta com cem feiras livres (nas ruas), destas 20 são irregulares. “A feira do São João, por exemplo, apenas a metade (dos feirantes) está regularizada, a outra metade não”, disse Soares, apresentado outro desafio, nada novo, à prefeitura: uma efetiva fiscalização.
O licenciamento de Feiras Livres em Condomínio Residencial será efetivado mediante requerimento junto à Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil.
