Um dia após um incêndio atingir o galpão da Cinemateca Brasileira, queimando 60 anos de história da política pública para o cinema, entre outros itens e documentos que ainda estão sendo contabilizados, a Secretaria Especial da Cultura publicou um edital para seleção de entidade privada sem fins lucrativos para gerir as atividades da Cinemateca Brasileira pelos próximos cinco anos. A entidade pode ser uma organização social já qualificada ou a ser qualificada. O edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 30, e mostra ainda que o contrato prevê o aporte de R$ 10 milhões anuais, mas que quem for contemplado deverá buscar mais recursos.
O contrato deve prever a execução de atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual da produção nacional por meio da gestão, operação e manutenção da Cinemateca Brasileira, segundo o edital assinado por Bruno Graça Melo Côrtes, secretário Nacional do Audiovisual, pasta subordinada à Secretaria Especial da Cultura, que é comandada pelo ator Mario Frias. Frias está em Roma, para uma reunião dos ministros de Cultura dos países do G20.
A entidade a ser selecionada deverá ser capaz de realizar serviços técnicos especializados de digitalização, catalogação e descrição de obras audiovisuais e o processamento técnico especializado de obras audiovisuais, visando a identificação, classificação, descrição, catalogação, indexação, conservação e digitalização de itens documentais (livros, periódicos, recortes de jornal, documentos, cartazes e fotografias, dentre outros) e outros documentos dos acervos correlatos à produção audiovisual.
Ela deve, ainda, ser capaz de realizar análise técnica especializada, restauração física e preparação para o processamento e duplicação fotoquímica ou digital de materiais audiovisuais em película ou suporte magnético, e todas as ações necessárias para a restauração, confecção de matrizes de preservação e materiais de difusão e acesso, a partir de originais em película e vídeo analógico e digital, tendo como produtos os formatos pertinentes.
Outros serviços técnicos incluem constituição e alimentação de base de dados informatizada com as informações geradas nos processamentos, e sua disponibilização para os sistemas de consultas, pesquisas e difusão dos respectivos acervos; incorporação e desincorporação de materiais audiovisuais, incluindo película e vídeo em diferentes suportes; restauração física e de preparação para projeções de cópias de filmes, incluindo película, vídeo e digital em diferentes suportes; análise das características físicas de materiais audiovisuais em diferentes suportes, incluindo película, magnético e arquivos digitais; e programação e operação de salas de exibição e espaços de exposição, no âmbito da unidade técnica Cinemateca Brasileira, visando à difusão da memória audiovisual.
O contrato de gestão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que comandava a Cinemateca, foi finalizado em 31 de dezembro de 2019. Por meio da Secretaria do Audiovisual, o Ministério do Turismo assumiu oficialmente a instituição em novembro do ano passado. Segundo Carlos Augusto Calil, que já dirigiu a Cinemateca e é hoje presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca, não há nenhum técnico atuando na instituição, algo que prejudica a segurança do local e do acervo.
O edital lembra que no segundo semestre de 2020, foram feitos alguns contratos para a manutenção do espaço, mas, também segundo Calil disse em entrevista ao Estadão nesta quarta-feira, isso não é suficiente. "A segurança da Cinemateca não se faz apenas com controles de temperatura e de segurança. Ela é feita pelo exame periódico desse acervo pelos técnicos, e a Cinemateca está sem técnico nenhum. Ela está fechada há mais de um ano."
Entre os documentos a serem apresentados pelos interessados em participar da seleção estão o programa de trabalho proposto pela entidade para o desempenho das atividades previstas com duração de cinco anos – a contar de dezembro de 2021 (ou da assinatura do contrato) – e podendo ser renovado "sucessivas vezes". Este projeto deve estipular metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução e minutas básicas de regulamento de compras e de regulamento de seleção de pessoal. E ainda um plano detalhado para captação e geração de recursos adicionais.
Esses recursos poderiam vir, de acordo com o edital, de serviços realizados pela Cinemateca Brasileira, como a guarda, ações de restauro e conservação de acervos privados de terceiros depositados no local; da locação dos espaços da Cinemateca Brasileira para a realização de eventos de terceiros; de parcerias com entidades privadas e públicas, com ou sem o uso de incentivo fiscal; e da realização de eventos pela entidade.
"O plano para captação e geração de receitas apresentado será considerado para a elaboração da meta para a captação de recursos no contrato de gestão a ser assinado com a entidade selecionada", explica o edital. Ele continua: "A meta de captação do contrato de gestão a ser firmado será de no mínimo 80% do proposto no projeto apresentado para o edital, considerando que o porcentual obedeça ao mínimo de captação 40% do valor a ser aportado pela Secretaria Especial de Cultura".
Cada entidade pode apresentar apenas uma proposta. O resultado provisório sairá em 27 de outubro.
