O juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato, foi convocado para trabalhar como auxiliar no gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A instância é revisora das ações e investigações criminais da antiga força-tarefa.
A solicitação partiu do desembargador Fernando Quadros, presidente do tribunal, e foi formalizada em ato administrativo publicado nesta terça-feira, 11, em edição extraordinária do Diário de Justiça. Danilo começa nesta terça-feira, 12, na função, por prazo indeterminado.
A transferência do magistrado acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, abrir um procedimento disciplinar para analisar a conduta dele. Danilo assumiu a Vara da Lava Jato em janeiro, após o afastamento de Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da força-tarefa.
O juiz é alvo do CNJ porque participou, como substituto, do julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que afastou Eduardo Appio. Uma das consequências da decisão colegiada foi o restabelecimento de mandados de prisão que haviam sido revogados, o que gerou a movimentação de ações penais suspensas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho Nacional de Justiça investiga se o impulsionamento dos processos foi intencional, em uma estratégia para driblar o STF, o que configuraria insubordinação. O juiz federal Guilherme Roman Borges, que já atua como substituto na 13.ª Vara de Curitiba, deve seguir como interino.
