A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 23, o projeto que eleva os limites de barulho em eventos e shows de grande porte na capital paulista. Após a repercussão negativa causada pela primeira votação há duas semanas, que previa a elevação do ruído para 85 decibéis, o poder municipal recuou e reduziu o texto para 75 decibéis.
A mudança no texto foi revelada por Fabricio Cobra, secretário executivo de Gestão da Prefeitura de São Paulo durante a segunda audiência pública sobre o tema. O parágrafo integra o projeto de lei que regulamenta as "dark kitchens", cozinhas industriais que produzem refeições para entrega e/ou retirada, que tiveram grande aumento na pandemia.
"Na questão dos limites de ruído, foi feito um ajuste de 85 decibéis para 75 decibéis para os shows e grandes eventos. Não estamos abrindo para a cidade toda, apenas para os grandes eventos. Não é qualquer casa de show. São os grandes eventos", afirmou Cobra.
A inclusão do artigo, antes da primeira votação, motivou críticas de associações de moradores e do Ministério Público (MP-SP). Para os grupos contrários, esse patamar de barulho vai piorar a poluição sonora. Já os defensores do projeto – entre eles a Prefeitura – falam na necessidade de criar regras para os eventos.
Cobra nega que o projeto beneficie grandes arenas e promotores de grandes eventos em São Paulo. "Muito se falou se estava resolvendo problema de A ou B. Em hipótese alguma. Isso é para dar segurança jurídica a esses eventos. Muitos eventos futuros podem deixar de vir por falta de segurança jurídica", afirmou.
<b>Tentativa anterior</b>
Não é a primeira vez que a Câmara tenta acelerar essa mudança. Em abril, o vereador Fábio Riva, líder do governo na Casa, apresentou essa mesma proposta de elevar o teto de ruído das ZOEs, em caráter de urgência. As ZOEs são áreas especiais, que exigem regras específicas, como aeroportos, centros de convenção, universidades, além de grandes áreas de lazer, recreação e esportes, a exemplo do Allianz e o do Anhembi.
Na época, vereadores da oposição atribuem a apresentação do projeto ao fato de o Allianz ter sido notificado pelo Programa Silêncio Urbano (Psiu) por causa do barulho no show da banda Maroon 5, em 6 de abril. No concerto, a medição foi de 74 decibéis. Como era a terceira infração, a pena era o fechamento administrativo, que a gestora do estádio conseguiu suspender, dois dias depois, por meio de liminar na Justiça. A ação não considera jogos de futebol, onde não há medição de ruído.
No dia 31 de outubro, a gestora do Allianz firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP e a Prefeitura. O acordo prevê mudanças para se adequar à lei vigente, diminuindo os níveis de barulho na vizinhança. Cobra afirma que a aprovação do novo projeto não invalida a assinatura do TAC. "A Prefeitura apoia o TAC e assina junto. O limite de decibéis não significa que não tenha de fazer outras medidas para atenuar problemas que sejam eventualmente causados. São coisas distintas. Esse limite é para trazer segurança jurídica. A Prefeitura continua apoiando as medidas mitigatórias".
