O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou ser inviável suspender os efeitos da decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que afastou o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) por 180 dias. A liminar foi validada pela Corte Especial do STJ na quarta, 2, por 14 votos a um.
O parecer de Aras foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em recurso apresentado por Witzel para suspender a decisão. Na quarta, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, negou o pedido do governador para adiar o julgamento no STJ até a análise da ação.
Segundo o PGR, Witzel não apresentou elementos suficientes que indicassem que a liminar potencialmente causaria danos à ordem, segurança, saúde ou economias públicas.
"Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária", afirmou Aras.
O procurador-geral disse que também é inviável suspender os efeitos da decisão, visto que ela já foi referendada pela Corte Especial do STJ por 14 votos a um. Aras sustentou que o afastamento do governador é medida que se mostra imprescindível para garantir a higidez da investigação judicial subjacente.
Witzel é acusado de integrar esquema de propinas pagas por organizações sociais da área da saúde a agentes públicos do Rio. As vantagens indevidas seriam lavadas no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.
Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo, preso temporariamente na última sexta, e pelo empresário José Carlos de Melo.
O julgamento da Corte Especial do STJ e o placar que levou à manutenção do afastamento de Witzel indicam a tendência do tribunal em colocar o governador no banco dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A avaliação é de ministros e aliados de Witzel ouvidos reservadamente pela reportagem.
Segundo eles, até o final do ano o STJ deve aceitar a denúncia apresentada pela PGR e afastá-lo de vez do cargo – isso se o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio não for concluído até lá.
Advogados do governador afastado devem acionar o ministro Dias Toffoli para tentar reconduzi-lo ao cargo, mas uma reviravolta no caso é considerada improvável.
As investigações da PGR miravam Witzel desde maio, quando foi deflagrada a Operação Placebo. As diligências vasculharam o Palácio Laranjeiras – residência do governador – e o Palácio Guanabara. A delação do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, aprofundou as apurações e as levaram diretamente ao ex-juiz.
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que o esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.
Nas redes sociais, após ser afastado do cargo, Witzel afirmou que compreende a conduta dos magistrados no julgamento e disse que jamais cometeu atos ilícitos.
"Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos", publicou Witzel em sua conta no Twitter. "Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo".
