O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a ação movida pelo Partido Verde (PV) contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.
Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, Aras disse que os relatórios produzidos pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência são regulares.
"Não há inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administração pública querer ficar atenta ao que falam", escreveu.
O chefe do Ministério Público Federal disse ainda que a produção dos documentos não configura espionagem de parlamentares e jornalistas.
"É claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja – principalmente parlamentares e jornalistas -, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal. Conduta como essa não encontra respaldo num Estado democrático de direito. Não é o que se vê, porém, nos autos desta ADPF. Como dito, cuida-se de trabalho de comunicação digital que se utiliza de dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público", acrescentou Aras.
Em janeiro, ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) e o então secretário Fábio Wajngarten (Comunicação da Presidência) enviaram documentos produzidos por suas equipes e um parecer jurídico elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) negando irregularidades. Nos ofícios, afirmaram que os relatórios foram produzidos para planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital e negaram intenção de espionar parlamentares ou jornalistas .
As secretarias argumentaram ainda que os dados colhidos são públicos, já que foram veiculados em perfis abertos nas redes sociais. Apesar disso, os relatórios são cobertos por sigilo. Segundo as manifestações, o material não é divulgado, porque publicar o refinamento das informações seria adentrar na metodologia de trabalho da empresa prestadora de serviço .
A ação foi aberta depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos relatórios. Ao STF, o PV afirmou que o monitoramento ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço. De acordo com as reportagens, ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias entre os meses de fevereiro e abril do ano passado. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos federais.
Esta não é a primeira vez que as redes sociais de jornalistas são monitoradas a pedido do governo. No final do ano passado, um relatório semelhante foi revelado pelo portal UOL. No documento, os profissionais de imprensa e influenciadores foram classificados como detratores do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia e/ou do ministro Paulo Guedes, neutros informativos e favoráveis .
