A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disse que o arroz a ser importado será destinado, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas. "Além de não deixar faltar arroz no País, com esta medida vamos garantir que o preço não suba em função da especulação de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul", afirmou em nota o presidente da Conab, Edegar Pretto. Nesta sexta-feira, 10, o governo federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Conab.
O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.
A ação foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217, publicada em edição extra do <i>Diário Oficial</i> na quinta-feira, 9. De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024.
Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio.
Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia.
Conforme a Conab, a MP dispensa a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações.
