A Arteris informou nesta terça-feira, 28, que suas concessionárias controladas Autopista Regis Bittencourt, Autopista Litoral Sul, Autopista Fernão Dias e Autopista Fluminense firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme o fato relevante, a assinatura ocorreu em “decorrência de processos administrativos sancionatórios de possíveis não conformidades, instaurados pela ANTT, desde o início das concessões até 22 de setembro de 2014”.
“Em decorrência da assinatura destes termos de ajuste, as concessionárias realizarão o montante equivalente a R$ 141,3 milhões em novas obras não previstas no contrato de concessão, que trarão melhorias, segurança e conforto aos usuários, nas rodovias objeto de suas concessões”, diz a companhia, no comunicado. Desse montante, a Autopista Fernão Dias investirá R$ 28,2 milhões; a Autopista Fluminense, R$ 31,2 milhões; a Autopista Régis Bittencourt, R$ 29 milhões; e a Autopista Litoral Sul, R$ 52,9 milhões.
Ainda de acordo com o comunicado da Arteris, a controlada Autopista Planalto Sul continua com as negociações para firmar nos próximos meses, em condições semelhantes, um termo de ajuste com a ANTT, “mas segue apresentando suas justificativas e defesas administrativas em procedimentos de não conformidade”.
A Arteris também informa que, até o momento, investiu R$ 5,4 bilhões nas cinco concessões federais, em obras de ampliação, duplicação, conservação e manutenção, desde que iniciou a operação das rodovias.
