Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou nesta terça-feira, 20, que não há possibilidade e “qualquer tipo de ânimo” para se votar no Congresso Nacional pontos da atual reforma por medidas infraconstitucionais, ou seja, sem ser por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O parlamentar baiano também atribuiu ao governo parte da culpa pela não votação da matéria.
“Não vejo essa possibilidade. O que havia possibilidade de se votar por medidas infraconstitucionais foi feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)”, afirmou Oliveira Maia, na primeira entrevista coletiva após o anúncio do enterro da reforma. Segundo ele, o estabelecimento da idade mínima e unificação dos regimes de Previdência de servidores públicos e trabalhadores privados, pontos considerados como o “núcleo” da reforma, só podem ser aprovados por mudança constitucional.
“Não senti qualquer tipo de ânimo de votar qualquer mudança depois do que foi colocado. Não vejo ânimo, porque não há o que possa ser mudado por medida infraconstitucional”, declarou o relator, lembrando que a tramitação e votação de emendas à Constituição Federal no Congresso Nacional estão suspensas enquanto durar a intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, cuja previsão é acabar em 31 de dezembro deste ano.
Na avaliação de Oliveira Maia, não há “de jeito nenhum” a possibilidade de votar a reforma por PEC nos próximos meses, pois não há perspectiva de melhora na segurança pública do Rio que permita a suspensão do decreto da intervenção. Para ele, a votação da matéria em novembro, após as eleições de outubro, dependerá do próximo presidente da República eleito, mesmo discurso defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator afirmou que o projeto fracassou por “alguns problemas” desde que foi enviado ao Congresso. O primeiro, disse, foi do próprio governo, que enviou para o Legislativo um “projeto muito duro”. “Talvez naquela lógica da negociação: vou mandar 100 para conseguir 50”, ironizou. Segundo ele, esse texto duro – base de todo o debate na comissão especial, período em que mais se divulgou a reforma – “contaminou negativamente” o debate sobre o tema.
Outro problema, citou, foi a delação dos executivos do grupo J&F, que administra o frigorífico JBS, divulgada em maio do ano passado. Na avaliação de Oliveira Maia, a colaboração trouxe dois grandes prejuízos. O primeiro foi fazer o governo gastar todo seu capital político para rejeitar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer, que foram baseadas nas delações. O segundo prejuízo foi a perda de tempo, ou seja, o atraso na tramitação da matéria.
Na entrevista, Oliveira Maia ainda previu que o cenário sem a aprovação da reforma será “calamitoso” e exigirá mais sacrifícios para população. “Sem a reforma, o que escutei é que vai se aumentar imposto e privatizar”, disse. “Certamente a próxima reforma que virá, que não serei relator, será muito mais dura”, acrescentou o parlamentar baiano.
