A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 24, por meio de emenda aglutinativa, o Projeto de Lei Complementar nº. 6 de 2005, que cria a Região Metropolitana de São Paulo. A decisão histórica beneficia 39 municípios da região, que passam a ter mais força em seus planos de ação e planejamento. No momento, o projeto aguarda aprovação do governador Geraldo Alckmin. Todos os partidos apoiaram o projeto.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, "A reorganização da RMSP inaugurará uma nova fase no desenvolvimento metropolitano da grande São Paulo em questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, tratamento e destinação de resíduos sólidos". A RMSP foi dividida em cinco sub-regiões: Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã); Leste (Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano); Sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); Sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba). A cidade de São Paulo fará parte de todas as sub-regiões.
A aprovação do projeto prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento e o Conselho Consultivo da região. O governador está autorizado a iniciar a criação do Fundo e da Agência de Desenvolvimento para atender à demanda criada.
