A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira, 10, em regime de urgência, projeto de lei que proíbe a revista íntima vexatória de visitantes nas cadeias do Estado do Rio. Diariamente, 2 mil pessoas visitam os 51 presídios estaduais e as mulheres são a maioria. O projeto de lei 77/2015, que tem parceria inusitada, é assinado por adversários políticos: os deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB), presidente da casa, e André Ceciliano (PT).
O projeto de lei estabelece que a revista seja realizada “com respeito à dignidade humana”, com uso de equipamentos como raio X e scanner.
“O que existe hoje no Rio são senhoras de 70 anos, adolescentes, tendo de ficar nuas e agachar de frente e de costas”, afirmou Freixo. Ele citou pesquisa realizada no Distrito Federal, que mostra que, de 10 mil revistas feitas, em 99,97% dos casos nada foi encontrado.
“Além de ser uma revista humilhante, vexatória, ilegal, é uma revista ineficaz. A família é fundamental para a ressocialização do preso. E muitas vezes esse elo é quebrado porque as pessoas não querem se submeter a esse processo”, disse o deputado do PSOL.
O projeto de lei recebeu sete emendas, seis delas do deputado Flavio Bolsonaro (PTB). “As emendas do Bolsonaro não são para contribuir, mas para inviabilizar o projeto”, afirmou Freixo. Procurado pela reportagem, Bolsonaro não foi encontrado.
Nas redes sociais, o projeto de lei recebeu apoio de entidades de defesa dos direitos humanos. O defensor público Daniel Loyoza, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, gravou vídeo em que se refere à revista como procedimento “degradante”. “O que chama a atenção nesse absurdo que acontece todos os dias é que é uma forma de punição aos visitantes. A pena não pode passar da pessoa que foi condenada. O que nós vemos é a punição aos familiares do preso”, afirmou.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que “a revista íntima é prioritariamente efetuada com uso de meios eletrônicos, garantindo a dignidade humana, evitando-se constrangimentos desnecessários”.
Segundo a nota, se houver necessidade da revista, “ela será realizada de forma a garantir a privacidade, em local reservado por inspetor de segurança do mesmo sexo”.
O órgão informa ainda que tem 63 banquinhos detectores de metais, 110 portais detectores de metais, 70 detectores de metais manuais (raquetes) e 9 raios X de bagagem, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
