Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram na noite desta terça-feira, 21, a lei orçamentária estadual de 2017. Com 55 votos favoráveis e dez contrários, o texto final projeta uma receita de R$ 206,02 bilhões, menor que a prevista para este ano, de R$ 207,1 bilhões. Deste montante, R$ 7,9 bilhões serão destinados a investimentos conduzidos pelas empresas estatais, como Metrô e Sabesp, o que representa uma queda de R$ 15% em relação à estimativa aprovada para este ano.
Na prática, o governo terá quase R$ 1,5 bilhão a menos para aplicar em obras e programas de melhoria e ampliação. A medida é justificada pela crise econômica.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação está na lista das pastas que sofreram cortes. Responsável pela manutenção das universidades estaduais, teve sua dotação reduzida em quase 5% na comparação com a previsão deste ano. A Secretaria de Logística e Transportes também foi prejudicada, assim como a de Saneamento e Recursos Hídricos – as reduções foram de 9% e 12%, respectivamente. Agricultura, Esportes, Lazer e Juventude e Cultura também terão orçamentos menores em 2017.
As projeções acompanham a expectativa de que o País e o Estado não sairão da atual crise econômica no ano que vem. Apesar disso, a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que áreas prioritárias terão ampliação de investimentos na comparação com a dotação disponível para este ano, como segurança pública (+ 31,9%), saúde (+ 32,4%) e educação (+ 10,4%).
O incremento será alcançado, diz o governo, com esforços de contenção de gastos, racionalização da administração, aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e intensificação da fiscalização tributária.
Da receita total prevista, R$ 128,4 bilhões devem ser arrecadados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de recursos do Estado, e outros R$ 14,8 bilhões com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas projeções consideram uma estimativa de inflação de 5,14% e PIB estadual de 1,3%.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa considera que os cortes em investimentos vão se materializar nos serviços prestados à população. O partido, que votou contra, cita, por exemplo, possíveis prejuízos na área de transportes. Segundo os petistas, com menos recursos, a manutenção dos trens do Metrô e da CPTM pode falhar, provocando panes, atrasos e problemas nas obras de ampliação das linhas, já atrasadas. Há preocupação também em relação ao funcionamento da USP – que deve ter orçamento reduzido em 4% menor para 2017.
“Neste momento de retração da economia, cabe ao governo fomentar ações, programas e projetos que ativem o desenvolvimento do Estado e a geração de empregos”, diz a bancada, em nota.
Emendas
Por meio de acordo entre as bancadas, a receita total foi suplementada em R$ 42 milhões. Dentre os principais beneficiados encontram-se o Departamento Hidroviário, o DAEE (para construção de piscinões), a Banda Sinfônica do Estado, o Tribunal de Justiça Militar, o Tribunal de Justiça (para reformas de fóruns), o Ministério Público, o Hospital de Clínicas da Unicamp e os atendimentos médicos hospitalares para a Polícia Militar.
