O ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung afirmou que o Brasil está voltando a flertar com o populismo fiscal, mesmo após construir um arcabouço mais robusto nos últimos anos. Durante o seminário Regras Fiscais e sustentabilidade, promovido pelo Insper, Hartung destacou que precisou fazer ajustes fiscais nas quatro passagens pelo Executivo.
Neste ano, ele lembrou que a pandemia forçou o aumento de gastos e destacou que a situação fiscal está cada vez mais apertada, com as despesas obrigatórias subindo e as discricionárias sendo "esmagadas". "O País está flertando de novo com populismo fiscal, com gastança, com irresponsabilidade fiscal."
A declaração de Hartung introduziu a apresentação de estudo de Marcos Bonomo, Paulo Ribeiro, ambos do Insper, e de Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria. O estudo indica que não foi a criação do teto de gastos que reduziu o investimento público, que já vinha caindo desde o início da recessão de 2015-2016.
Além disso, mostra, com uma regressão desde 2010, que a criação de um subteto, com as despesas discricionárias sendo ajustadas pelo Produto Interno Bruto (PIB), não deterioraria mais a situação fiscal. O estudo, conclui, contudo, que mesmo com esse subteto exigiria ajuste ainda maior sobre despesas obrigatórias, o que exige reformas e não é tarefa fácil.
O ex-secretário do Tesouro Nacional e futuro economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, afirmou que o Brasil pode continuar registrando déficit primário em 2026, dez anos depois da criação do teto de gastos. Para que o País volte a ter superávit em 2026, Mansueto disse que é necessário um grande esforço de arrecadação, além da redução das despesas obrigatórias.
Segundo o economista, para um superávit primário pequeno, de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) será necessário um ajuste de 0,5 ponto porcentual do PIB por ano, de 2022 a 2026, enquanto a arrecadação tem de crescer 0,4 ponto por ano no mesmo período.
Mansueto disse que espera que não seja necessário aumento de carga tributária, com o esforço de arrecadação sendo obtido via crescimento do PIB e de revisões de benefícios tributários. "É praticamente impossível voltar a ter superávit em 2026 sem mexer na arrecadação. O Brasil não vai ter redução de carga tributária nos próximos cinco a dez anos, não vai acontecer. Ficaria feliz se conseguisse rever benefícios fiscais. Se flexibilizar o teto, vai ter que fazer esforço muito maior de arrecadação."
O ex-secretário do Tesouro ainda comentou que, sendo otimista, os gastos com Previdência devem cair 1 ponto do PIB até 2026. Mansueto lembrou ainda que, no momento da criação do teto, as despesas primárias representavam 19,8% do PIB e, hoje, cinco anos depois, está em 19,9%.
"Praticamente não reduzimos nada. No fim de 2021, já era para o governo estar com déficit primário zero, mas a estimativa do governo é de déficit de 3,0%. Isso mostra que deveríamos fortalecer o ajuste, não flexibilizar o ajuste fiscal."
Mansueto lembrou ainda que o Tesouro tem sido obrigado a pagar juros maiores do que a Selic para títulos com vencimento em abril de 2021. "O Brasil vai sair da crise com dívida muito alta e sujeita à variação de juros. A situação fiscal vai continuar se deteriorando se continuarmos emitindo os sinais errados", disse, alertando sobre possíveis efeitos negativos sobre a condução da política monetária e o controle da inflação.
<b>Renda Brasil e impostos</b>
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Felipe Salto, defendeu que um novo programa assistencial, como o Renda Brasil, tem de ser feito por meio do corte de outras despesas e não com o aumento de imposto.
Durante o seminário promovido pelo Insper, Salto argumentou que, se o programa for financiado com novos impostos, o teto de gastos, na prática, não cumpre seu objetivo de limitar o crescimento das despesas.
Salto ainda citou as projeções fiscais da IFI para os próximos anos. A dívida pública, por exemplo, deve subir 20 pontos porcentuais este ano, para 96,1% do Produto Interno Bruto (PIB). "E a recuperação para os próximos anos não será imediata, será mais para 2022, 2023." Para 2030, a expectativa é de redução da dívida a 80,8% – ainda maior que o fim de 2019 (75,8%).
O economista também alertou que "se houver um cavalo de pau" na dívida, a curva de juros futuros se deteriorará ainda mais.
<b>Leniência com o teto</b>
No mesmo seminário, o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, afirmou que o governo Jair Bolsonaro está sendo leniente com o cumprimento do teto de gastos. Mendes argumentou que Bolsonaro tem criado um impasse interditando todas as soluções pensadas para manter o teto de pé. O economista lembrou ainda que o governo aceita a ideia de criar o programa Renda Brasil via aumento de receitas, o que é uma indicação de que aceita discutir o teto.
O economista citou diversos mecanismos que podem ser feitos para driblar o teto, como a extensão do decreto de calamidade pública, uma emenda nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e do pacto federativo que permita que o Renda Brasil fique fora do limite de gastos, uma interpretação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que permita que o orçamento fique acima do teto, assim como a criação de orçamentos paralelos via fundos privados. Ele ainda argumentou que o acionamento dos gatilhos da regra não é suficiente para criar espaço ante o limite de despesas.
Na avaliação de Mendes, é necessária uma política fiscal bastante apertada nos próximos anos. Segundo suas simulações, mesmo que o teto de gastos seja cumprido até 2023, se os juros da dívida ficarem próximos do patamar recente, de 4,5% em termos reais, há grande chance de a dívida sair do controle, sem se estabilizar. Já no caso de cumprimento do teto e juros baixos, a dívida cresce, mas se estabiliza no longo prazo, em torno de 2030.
Felipe Salto, acrescentou que não adianta o País ser pródigo em criar regras fiscais sem não consegue cumpri-las.
