Uma associação brasileira que defende os direitos das mulheres denunciou nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Organização dos Estados Americanos (OEA) pela autoria do projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 21 de outubro.
Na denúncia que também alveja os outros 11 deputados que assinaram o projeto, o governo brasileiro e os integrantes da CCJ, a entidade chamada Artemis acusa os responsáveis pela aprovação do PL de cometerem “grave violação aos direitos humanos das mulheres” e de tentarem tirar delas prerrogativas fundamentais. A OEA é um órgão internacional de defesa dos direitos humanos.
“Mais grave é a tramitação do projeto ignora por completo o disposto na Convenção de Belém do Pará, em vários artigos, perpetuando a violência contra a mulher e ignorando o sistema de tratados vigentes na Organização dos Estados Americanos, inclusive a existência desse organismo”, diz a denúncia movida pela Artemis e enviada a Washington, onde fica a sede da OEA. A Convenção de Belém do Pará, em 1994, marcou o nascimento do Tratado Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres.
A Artemis sustenta também na denúncia que as mulheres brasileiras correm sério risco de retrocesso na perda de seus direitos. “Isso tudo porque a tramitação regular do PL coloca em risco de dano irreparável ou mesmo subtração da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como a proteção da mulher em caso de violência sexual e estupro”, escreve a cúpula da associação, que pede “socorro à todas mulheres” amparadas pela legislação da OEA.
A associação pede ainda medidas para coibir o que chama no texto de “afronta” representada pelo projeto de lei criado por Cunha. O parlamentar deve ser alvo nos protestos marcados para essa quinta-feira, às 17h, no Masp, na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. A manifestação foi organizada por várias entidades que defendem os direitos das mulheres e vão protestar também contra o projeto de lei que dificulta o acesso de mulheres ao aborto.
