Entidades do setor audiovisual divulgaram nesta quarta-feira, 6, carta em apoio ao relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos que traz como um dos encaminhamentos proposta de projeto de lei que autorize a Justiça a pedir às operadoras de telefonia e internet que bloqueiem sites que comprovadamente forneçam conteúdo ilegal e que não respeitem os direitos autorais.
Para 16 associações do setor, o relatório final da CPI pode ser a oportunidade para modernizar a legislação brasileira da internet, com o intuito de proteger a criatividade, inovação e competitividade dos setores produtivos. “O trabalho da CPI é relevante porque mostra a necessidade de oferecermos proteção e incentivo ao gênio criador, aos processos inovadores, aos direitos intelectuais, especialmente no desafiador ambiente da internet – onde tudo se dissemina, se multiplica e se reproduz em velocidade nunca antes experimentada pela sociedade”, diz o documento.
Entre os signatários estão entidades que representam produtoras grandes brasileiras e organizações ligadas ao cinema americano, associações da indústria têxtil, de discos, de TV e de videogame.
Segundo as associações, o projeto de lei “vai ao encontro das necessidades da economia brasileira” ao incorporar a possibilidade, mediante ordem judicial, do bloqueio de sites ilegais. De acordo com as associações, o “site blocking” é utilizado no Reino Unido, Austrália, Espanha, França, Coreia do Sul, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, entre outras. De acordo com levantamento das entidades, o bloqueio fez com que houvesse queda de quase 23% na pirataria no Reino Unido.
Sobre as críticas do caráter coercitivo e de censura do mecanismo, as entidades rebatem que o bloqueio proposto pela CPI dos Crimes Cibernéticos mira apenas os sites piratas, que têm o ilícito no “DNA”, sempre depois de autorizações judiciais.
