Associações de defesa dos consumidores protocolaram nesta segunda-feira, 1 – primeiro dia de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso -, um pedido para que o julgamento dos chamados planos econômicos volte à pauta da Corte ainda em agosto. O julgamento, que desperta atenção da equipe econômica do governo e do sistema financeiro, está travado no STF desde maio de 2014 por falta de quórum. Isso porque quatro dos 11 ministros chegaram a se declarar impedidos de debater o tema.
Em março, no entanto, a ministra Cármen Lúcia – que se encontrava impedida de votar – afirmou que poderia participar do julgamento, já que seu pai desistiu de uma ação na Justiça Federal sobre o tema. Com oito ministros aptos a participar do julgamento, o caso pode voltar à pauta da Corte.
Nesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos (APDC) e a Associação Civil dos Consumidores protocolaram uma petição para pedir urgência na análise do caso. De acordo com as associações, que representam os poupadores, a indefinição do caso gerou “centenas de milhares” de recursos por parte dos bancos em ações individuais e coletivas, “obstando solução definitiva de ações sobre expurgos inflacionários em planos econômicos”.
“Para piorar ainda mais a situação dos cidadãos, a indefinição afetou uma esmagadora maioria de idosos (poupadores da década de 80), sem contar, pesarosamente, aqueles que já faleceram sem ver as condenações efetivadas”, escreveram as instituições ao Supremo.
O STF precisa discutir a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, que provocaram perdas no rendimento das cadernetas de poupança. Estimativas do impacto do julgamento do tema pelo STF variam de R$ 10 bilhões a R$ 400 bilhões, estando os números mais baixos ligados às associações que defendem o interesse dos poupadores. O governo e o banco estimam cifras mais elevadas.
Na peça ao STF, o Idec e outras associações apontam que os bancos já “encontraram até mesmo uma zona de conforto numérico declarada (…), perdendo sustentação o propalado (e enfadonho) discurso do caos econômico que certamente assombra essa Corte”.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Luiz Edson Fachin já se declararam impedidos de julgar o tema.
