Em um ato realizado na tarde desta segunda-feira, dia 2, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o governador Márcio França (PSB) assinou portaria que desburocratiza e agiliza a emissão das cartas de isenção do ICMS para os taxistas de todo o Estado. A reivindicação, levada a ele pelo presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Cooperativas de Táxis), Edmilson Americano, foi prontamente atendida.
A Abracomtaxi havia reclamado que os trâmites para a obtenção da carta de isenção de ICMS levavam em média 90 dias. A categoria também pediu o fim da obrigatoriedade de se informar a concessionária no momento em que o taxista dá entrada na Fazenda Estadual. Com o decreto, que foi assinado também pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, todo o processo fica bem mais ágil, permitindo que o taxista obtenha a carta de crédito em poucos dias. Ele poderá ainda escolher, no momento da compra, a concessionária que lhe oferecer melhores condições para a aquisição de um carro zero quilômetro.
A medida determina o fim da lista de espera dos pedidos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas cadastrados no Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI). Além disso, atendendo à reinvindicação da categoria, a autorização para a aquisição de carros novos não estará mais vinculada à marca, modelo e concessionária. Para tanto, está sendo editado o anexo IV da Portaria CAT nº 68, de 2001.
A medida faz parte do programa Nos Conformes, projeto da Secretaria Estadual da Fazenda, que estabelece uma lógica de atuação do Fisco estadual, voltada ao apoio e colaboração aos contribuintes, e beneficiará taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
Americano agradeceu a atenção do governador, que se mostrou sensível a essas importantes reivindicações da categoria, definindo que a situação volte à normalidade no mais breve prazo de tempo possível. “É importante ressaltar que o governador Márcio França ouviu a categoria e resolveu o problema rapidamente. Ele demonstrou estar comprometido com os taxistas, que agora terão a oportunidade de agilizar o processo de renovação de seus veículos”, afirmou.
"Eu agradeço muito a Secretaria da Fazenda e os seus profissionais técnicos que agilizaram, correram para poder criar um mecanismo legal que pudesse garantir para vocês esse beneficio na plenitude. E vocês sabem, claro que se a pessoa for fazer um documento e, eventualmente for pego em fraude, a secretaria não pode punir todo mundo porque um ou dois fizeram fraude. A gente não tem esse direito. A gente precisa confiar no cidadão de São Paulo e a gente quer dizer que confia em vocês, taxistas", afirmou o governador Márcio França.
