Depois de derrubar 200 mil metros quadrados de Mata Atlântica – equivalente a 18 campos de futebol – e soterrar com entulho toda a vegetação nativa, a Construtora Rodobase perdeu a liminar que lhe dava o direito de operar o aterro da Klabin, entre as rodovias Presidente Dutra e Ayrton Senna, na Várzea do Palácio. Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos visitaram o aterro nesta segunda-feira (26), para verificar possível descumprimento do embargo, acompanhados por técnicos da Cetesb e das secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, além da Polícia Militar Ambiental.
O terreno foi lacrado em ação conjunta do Ministério Público com a Prefeitura; e os caminhões foram proibidos de depositar restos de construção civil no local. Para o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Dias, lacrar o terreno depois de dois anos de tentativas frustradas é o principal avanço dessa operação. “Conseguimos parar as atividades do aterro e agora temos amparo jurídico para monitorar a degradação da vegetação que aconteceu na cara de Guarulhos sem autorização.” O secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Taiar, observou que os cursos d’água que drenavam a água da chuva também foram soterrados e informou que apreendeu, em fevereiro, 11 caminhões com entulho triturado e material de construção civil sem valor comercial .
Segundo a técnica da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, Cláudia Maria de Oliveira, na última ação foram autuados diversos caminhões, que deverão pagar multa de 700 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs), aproximadamente R$ 2,6 mil a cada metro cúbico de resíduo descartado. “Qualquer deposição de resíduo é irregular, por isso multamos o gerador, o transportador e o receptor”, explicou.
De acordo com o técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Antonio Américo Pieri, a Klabin também recebeu uma multa de R$660 mil por descumprir o embargo, no início deste ano. Até 2002, o aterro tinha uma licença de operação a título precário. Em 2014, depois de ter a licença suspensa pela Cetesb em função de irregularidades no terreno, conseguiu uma liminar na justiça para continuar as operações e aproveitou a ausência dos órgãos de fiscalização para suprimir a vegetação.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Wesley Casa Forte (PSB), relembrou que os vereadores da Câmara de Guarulhos já haviam apontado a ocorrência de crimes ambientais em relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), encaminhado ao Ministério Público no ano anterior. O próximo passo é acompanhar o Plano de Recomposição Florestal a ser cumprido paralelo ao sistema de análise de água contaminada, que obriga a Klabin a construir mais dois poços no terreno, para facilitar o diagnóstico da água subterrânea nos lençóis freáticos.
