A Justiça do Trabalho marcou para às 14h desta segunda-feira uma audiência de conciliação entre a diretoria da Proguaru e o Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Municipal) para discutir sobre a legalidade da greve deflagrada na manhã desta segunda-feira, contra o encerramento da empresa, decidida em dezembro passado pela Câmara Municipal e definida em decreto da Prefeitura publicado no final de agosto.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 60% das escolas municipais preferiram manter as aulas online nesta segunda-feira, por não conseguirem garantir as condições mínimas de higienização nas unidades. Nas demais, as aulas seguem normalmente, seguindo os critérios estabelecidos diante do período de pandemia, que impõe limitações de número de alunos e espaços utilizados.
No pedido encaminhado à Justiça da sexta-feira, a Proguaru apontou que o movimento encabeçado pelo Sindicato tem caráter político, já que não existem reivindicações salariais. Pediu para que os serviços essenciais à população fossem mantidos. A Justiça determinou que os grevistas deveriam manter pelo menos 50% dos serviços e impôs multa diária de R$ 100 mil ao Stap, no caso de descumprimento.
A decisão pelo fechamento da Proguaru, aprovada pelos vereadores em dezembro, se dá essencialmente para que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam preservados, já que eles ficariam em risco caso a empresa entre em situação falimentar. Um estudo contratado junto a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligado a USP (Universidade de São Paulo), constatou a situação irreversível da empresa, apontando que o encerramento das atividades é a melhor solução neste momento. Estima-se que a Prefeitura irá gastar R$ 150 milhões a menos por ano pelos mesmos serviços, se eles forem realizados por empresas contratadas por meio de licitações.
