A Prefeitura de Guarulhos promoveu no sábado (4) uma audiência pública para apresentar à população o projeto de lei (PL) de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha/Água Azul. O evento aconteceu no Centro de Educação Ambiental Balneário Água Azul e apresentou aos moradores locais, autoridades e líderes comunitários, além da minuta do PL, os conceitos de uma APA, que tem como objetivo primordial a conservação dos processos naturais e da biodiversidade local, adequando as atividades humanas às características ambientais da área.]
Antes do início dos trabalhos os participantes puderam se inscrever para tirar dúvidas ou apresentar contribuições sobre a criação da APA. O secretário de Meio Ambiente, Thiago Surfista, presidiu a audiência, que contou com mais de 80 participantes.
Na oportunidade os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) deixaram claro que não haverá nenhuma desapropriação de moradores da área que abrange a APA Capelinha/Água Azul. Eles ressaltaram que uma APA é uma categoria de unidade de conservação com uso sustentável que possui certo grau de ocupação humana.
A Sema recebeu contribuições por escrito, que após analisadas por técnicos da pasta poderão constar do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e posterior aprovação dos vereadores para se tornar lei.
Até sexta-feira (10) a Sema vai receber contribuições sobre a APA pelo e-mail [email protected]. A minuta do projeto de lei pode ser consultada no link https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/2023-02/APACAA_Minuta%20de%20PL%20com%20ZEE.pdf.
