A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a Lei de Migração, especialmente o seu artigo 120, que diz respeito à institucionalização da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
O tema é de suma importância para Guarulhos, que está vivendo há dois anos com a chegada de refugiados afegãos ao Aeroporto Internacional de São Paulo. Sem uma política nacional definida, a Prefeitura de Guarulhos se viu obrigada a atuar diretamente no acolhimento dos refugiados, sem ter contrapartidas da União.
Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), essa política “tem tido aclamação forte por parte da sociedade civil, no que se refere a sua implementação”. Ele também é o relator do colegiado e destaca, no entanto, a necessidade de estados e municípios se organizarem conjuntamente para promoverem uma cooperação nesse sentido.
“Entendemos que esta comissão tem papel fundamental para fortalecer as iniciativas já existentes em alguns estados, interligar os diversos atores responsáveis por implementar a Política Nacional de Migrações, bem como motivar os membros a criarem comitês estaduais nos estados que ainda não os tenham”, destacou.
