O debate sobre a proibição do comércio e a utilização de fogos de artifício ruidosos (por explosão ou estampido), ocorrido no Plenário da Câmara nesta quarta-feira, 9 de agosto, revelou a medida do tema. Com uma plateia dividida entre militantes de grupos de proteção de animais, médicos, comerciantes e consumidores de fogos de artifícios, a audiência dedicou duas horas para a manifestação de pessoas favoráveis e contrárias ao projeto em tramitação na Casa.
O projeto é assinado pelo vereador Eduardo Carneiro (PSB) e propõe alterações nos artigos 173 e 255 do Código de Posturas do Município (Lei 3.573/1990). A aprovação significará a proibição expressa de ruídos ou sons excessivos evitáveis tais como: ”morteiros, bombas, fogos de artifício com estouro ou estampido, foguetes com flecha de apito e demais fogos ruidosos”.
Sob o som de vaias, aplausos, apitaços, entre outras manifestações, os debatedores se revezaram na tribuna. O principal argumento do grupo contrário ao projeto foi embasado no aspecto econômico. “É inconcebível colocar os interesses dos animais à frente das famílias. Essa lei vai decretar o fechamento de muitos comércios, gerando desemprego”, disse Claudio Pereira Soares, proprietário da Casa de Fogos China Show.
No lado oposto, médicos e ativistas da proteção animal contra-argumentaram com base nos acidentes provocados pelos fogos, no estresse causado aos autistas, esquizofrênicos, idosos, crianças e também nos animais. “Como veterinário, eu atesto que os animais convulsionam e podem até ir a óbito, por conta dos fogos”, disse Wagner Teixeira da Rocha.
O cardiologista e ex-vereador José Mario relatou os transtornos vividos por pais e cuidadores de autistas e deficientes mentais. Segundo ele, existem 140 mil pessoas nessas condições em Guarulhos. “As mães, os pais e os cuidadores dizem para nós que os deficientes entram em desespero e, alguns deles, entram em convulsão”, declarou Zé Mário.
PAIXÃO E PIROTECNIA
Os vereadores Romildo Santos (DEM) e Thiago Surfista (PRTB) declararam a paixão pelos fogos e pirotecnia e a posição contrária à proibição ao comércio. “Sou apaixonado por fogos e shows pirotécnicos desde pequeno. Todo ano fazemos uma queima de fogos no Parque Mikail durante 15 minutos. Acidentes existem em todos os lugares, mas quando é feito com segurança não tem problema”, afirmou Romildo.
Segundo Thiago Surfista, em Guarulhos, mais de três mil pessoas trabalham com fogos de artifício e muitos ficarão desempregados. “Sou contrário a esse projeto, mas nenhum de nós é contra os animais, os autistas e os idosos, mas temos de ver o outro lado”, disse.
O secretário Municipal de Saúde, o ortopedista e cirurgião de mão, José Sergio Iglesias Filho, defendeu o investimento em segurança e responsabilidade. “Não vim aqui para defender lado, mas ouvi algumas frases de ambos que me preocupam”, disse. Para Iglesias, os fogos não serão eliminados da sociedade, mesmo com a aprovação da lei. Ele, inclusive, disse ser um dos apreciadores da beleza produzida pela queima.
Entretanto, o secretário relatou sobre diversas cirurgias feitas por ele para amputar os dedos ou a mão de pessoas vítimas de fogos de artifício, bem como sua experiência clínica com crianças que ficaram cegas pelo mesmo motivo. “Temos de brigar pela segurança dos fogos de artifício. O problema está na explosão, pois se explodir a menos de três ou quatro metros de uma pessoa, até mesmo o luminoso pode provocar uma lesão de córnea. Eu sugiro buscar o uso racional e responsável”, disse.
VÍTIMAS
O vereador Zé Luiz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, disse ter consultado 12 cidades nas quais os fogos com estampidos estão proibidos. “O projeto do vereador Eduardo Carneiro é inovador, sim. O estampido traz malefícios para os animais, para os autistas, para os idosos, para os esquizofrênicos”, disse. Segundo ele, um levantamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia revela que 24% dos acidentados mutilados por fogos de artifício são crianças.
O advogado Fabio Valdecioli, da Comissão de Defesa ao Meio Ambiente e Proteção Animal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defendeu a aprovação do projeto e garantiu tratar-se de matéria local e o município tem competência para legislar nessa área. “É lógico que não se pretende inviabilizar o direito ao comércio, mas a atividade econômica tem que atender aos princípios ambientais”, disse.
AGITAÇÃO
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Wesley Casa Forte (PSB) conduziu a audiência e, em diversos momentos, teve que pedir para a plateia respeitar o discurso de quem estava na tribuna. “A audiência foi agitada dos dois lados, mas vou definir minha posição em relação ao projeto com os demais vereadores”, disse.
Eduardo Carneiro disse ter considerado o debate muito positivo. “Estou convicto que, a partir de agora será mais fácil aprovar o projeto. Eu não tinha dúvida quanto ao mérito e, hoje, um representante da OAB atestou a constitucionalidade da matéria”, declarou.
Os vereadores Sergio Magnun (PEN), Acácio Portela (PP) e Laércio Sandes (DEM), e o tenente do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Luiz Rodolfo Pereira Caetano da Silva, também participaram da audiência.
