A desapropriação para remoção de famílias moradoras do Jardim Novo Portugal, área próxima ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, será realizada mediante audiência de conciliação na Justiça Federal, com base no Decreto de Utilidade Pública s/nº, datado de 24 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do mesmo mês.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) negocia com a Justiça Federal, em Guarulhos, as datas para realização das audiências de conciliação, que serão definidas pelo Juiz Federal do município, de acordo com a disponibilidade de atendimento do Fórum. Segundo a Infraero, o prazo para saída dos moradores será definido individualmente, em cada audiência, ou seja, dependerá do andamento dos processos e de negociação com cada família.
O Governo Federal pretende concluir até 30 de novembro de 2012 o processo de desapropriação de cerca de 350 residências. O valor do ressarcimento dos imóveis poderá ser sacado em até 20 dias após a audiência de conciliação, caso ocorra acordo judicial. Em caso de não haver acordo na audiência conciliatória, o saque somente poderá ser realizado mediante autorização judicial. A Secretaria estima gastar R$ 38,5 milhões a título de desapropriações.
Os moradores terão que deixar suas residências em função da ampliação do pátio de manobras do aeroporto. A área que será utilizada para a construção do pátio, equivale a quase 85 mil metros quadrados, onde residem cerca de 570 famílias.
A moradora, Marceli Sanches, 40 anos, afirma que ainda não recebeu nenhuma posição oficial das autoridades envolvidas na desapropriação. "Ouvimos muitos boatos, mas na verdade não sabemos exatamente o que irá acontecer. A incerteza me impede de realizar melhorias na minha casa, porque ninguém esclarece se realmente existe esse prazo, de que não haverá mais moradia até o fim de 2012".
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a Infraero, a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades estão responsáveis pela busca de entendimentos para inserir as famílias desapropriadas de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida.
