O secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, participa amanhã, em Mogi das Cruzes, uma das três audiências públicas previstas, para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
As audiências têm como principal objetivo debater com deputados, prefeitos e vereadores, técnicos e representantes da sociedade civil o texto do projeto de lei que deverá ser votado em breve pela Assembléia Legislativa.
A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Na semana que vem, as audiências acontecerão nos municípios de Francisco Morato e Embu das Artes, nos dias 2 e 4 de maio, respectivamente. Já foram realizadas outras três audiências na região metropolitana: na Assembléia Legislativa, no último dia 12; em Santo André, no dia 18, e em Cotia, na última segunda-feira, 25.
Em audiência pública, realizada na Assembléia no último dia 18 de abril, o secretário Edson Aparecido fez uma longa explanação sobre as principais linhas do projeto e ressaltou a dimensão do ato, que cria uma política de Estado definitiva para o encaminhamento de soluções para os problemas metropolitanos. "Com a lei, a Região Metropolitana de São Paulo terá um instrumento moderno e contemporâneo de integração e planejamento para a solução dos problemas metropolitanos", disse.
O secretário destacou ainda que a RMSP proporcionará que municípios possam resolver de forma coletiva problemas comuns de grande dimensão como, por exemplo, combate a enchentes, transportes metropolitanos e resíduos sólidos, que isoladamente não teriam condições de solucionar. "Se não houver um planejamento integrado e uma definição de prioridade de ações entre o Governo do Estado e municípios não se alcançarão resultados para questões dessa importância".
