De cada 25 presos em flagrante que receberam liberdade provisória após serem julgados em audiência de custódia, apenas um voltou a cometer crime em São Paulo. Os dados fazem parte de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtido pelo Estado, que traz um balanço do índice de reingresso em nove Estados brasileiros.
No caso de São Paulo, as informações do CNJ foram coletadas no Tribunal de Justiça (TJ-SP) entre os dias 24 de fevereiro, quando o programa começou, e 23 de setembro. Nesse período, foram realizadas 9.601 audiências de custódia na capital paulista. Uma vez feito o flagrante, o suspeito deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas. Ele decidirá se há necessidade de mantê-lo preso.
Segundo o levantamento, os magistrados concederam liberdade provisória para 4.445 pessoas, das quais 178 voltaram a ser presas após receber uma segunda chance da Justiça. O índice representa 4% dos casos. O principal objetivo das audiências é evitar prisões desnecessárias, combatendo a política de encarceramento em massa.
Para o juiz-corregedor Antônio Patiño, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo), setor do TJ-SP responsável pelas audiências de custódia na capital, o número é considerado baixo e reflete que “o projeto está dando certo”. “O porcentual que sobrou (96%) está respeitando o que foi deliberado em audiência”, afirma o magistrado.
Após a implementação do programa, 4,2 mil presos em flagrante deixaram de ingressar em presídios paulistas, segundo aponta o balanço do CNJ. Atualmente, São Paulo é responsável por um em cada três presos existentes no Brasil. “Desde a Constituição de 1988, a prisão deve ser uma exceção”, explica o juiz do Dipo.
“A gente tem de notar que muitos casos são de crimes leves, como furto de alimentos. O juiz solta uma vez, duas vezes. Na terceira vez ele é preso. Ou seja, também é dada uma resposta que existe um ponto de saturação”, afirma Patiño. Ser réu primário e a adoção de medidas cautelares também ajudam a diminuir o número de prisões. “Não estamos devolvendo pessoas para as ruas de graça ou de forma irresponsável.”
Criminalidade
Já a promotora Florenci Cassab Milani, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), que atua em audiências de custódia desde junho, afirma que o programa tem concedido liberdade para casos de crimes graves, como roubos à mão armada e tráfico de drogas. “Vemos de forma prejudicial, porque o criminoso acabou de praticar um crime, muitas vezes grave, que deixa sequelas paras as vítimas, mas é colocado em liberdade”, afirma. “Quatro por cento parece pouco, mas a repercussão social é extremamente negativa.”
Para ela, na prática as pessoas percebem que a criminalidade está em escalada geométrica. “Já tive casos de furtadores que receberam liberdade e praticaram o mesmo crime duas semanas depois, da mesma forma. Com tráfico também. Tem acontecido muita liberação e muita reincidência”, diz Florenci. “Essa política de evitar o encarceramento em massa tem de ser repensada de forma que a sociedade não fique em risco.”
Outros Estados
Em termos proporcionais, a reincidência em São Paulo é equivalente ao índice acumulado de outros Estados do Brasil, segundo aponta o CNJ. Outros oito Tribunais de Justiça, que também foram incluídos no levantamento, somam 2.068 liberdades provisórias concedidas e 86 casos de reincidência. Uma média de 4,15%. Desde o mês passado, todas as unidades da federação aderiram ao programa.
Foram coletadas informações de Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Apenas o Tribunal de Justiça do Rio ficou sem registrar nenhum caso. O levantamento, entretanto, considera menos de um mês do programa, uma vez que a primeira audiência realizada pelo TJ-RJ foi em 18 de setembro.
Individualmente, o Espírito Santo é responsável pelo maior índice de reincidências: 7%. Foram 71 casos, ante 1.014 liberdades concedidas. O Estado é seguido por Mato Grosso, com 3,14% de reincidência; Paraná, com 2,77%; Pernambuco, com 1,97%; Santa Catarina, 1,42%; Bahia, com 0,94% e, por fim, o Ceará, com 0,51%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
